TJPB - 0803797-03.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 07:52
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 07:52
Transitado em Julgado em 04/04/2024
-
03/06/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 07:48
Juntada de Alvará
-
02/06/2024 07:48
Juntada de Alvará
-
06/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 02:54
Decorrido prazo de JOSEFA LOPES EGIDIO em 22/04/2024 23:59.
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08/04/2024 00:37
Publicado Sentença em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803797-03.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA LOPES EGIDIO REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 88100003, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 88100003.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
04/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 14:42
Homologada a Transação
-
03/04/2024 07:05
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 08:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/11/2023 08:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA LOPES EGIDIO - CPF: *43.***.*93-30 (AUTOR).
-
31/10/2023 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/10/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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