08/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:55

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:58

Juntada de Alvará
31/07/2024 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL D ALESSANDRO CALAF em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS FLORENTINO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 05:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0831069-73.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Planos de Saúde] AUTOR: JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) REU: LETICIA FELIX SABOIA - DF58170, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334 DECISÃO

Vistos.

Deferida a prova pericial requerida pela promovida.

Intimado, o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA formulou proposta de honorários no valor de R$ 7.167,20.

Intimada, a promovida discordou da proposta, defendendo que a média dos valores cobrados no tipo de perícia, como a destes autos, é de R$ 3.000,00. É o breve relatório.

DECIDO.

A promovida sustenta que o valor dos honorários no patamar de R$ 7.167,20 é exorbitante, não se enquadra na média de valores cobrados e que em casos análogos os honorários giram em torno de R$ 3.000,00.

As propostas de honorários apresentadas pela promovida no valor de R$ 3.000,00 e R$ 4.000,00, datam do ano de 2018 (id. 84695514 - Pág. 2), 2019 (id. 84695515) e 2020 (id. 84695520).

Logo, sem muitas delongas, considerando o decurso do tempo, não há como atribuir o mesmo valor de uma perícia realizada nos anos de 2018, 2019 e 2020, a uma perícia que será realizada no ano de 2024. É certo que para a fixação do valor do salário pericial são observadas a complexidade do trabalho e sua natureza, fatores esses intrínsecos ao trabalho a ser realizado pelo profissional.

Isso, por si só, afasta o argumento da demandada de que os honorários apresentados apresentam excesso.

Analisando a proposta apresentada pelo perito nomeado chega-se a ilação que fora elaborada de forma razoável e condizente com o trabalho a ser, por ele, realizado, ou seja, o valor apresentado é razoável, e está em consonância com trabalhos de mesmo vulto, não havendo razões jurídicas que autorizem sua fixação em valor diverso ou que seja designado um novo perito.

Diante dessas circunstâncias, mantenho o valor dos honorários periciais, o qual demonstra ter sido fixado de modo proporcional ao tempo que será consumido, e ao trabalho material e intelectual a ser desenvolvido.

Por fim, ressalto que as partes devem agir com boa-fé e cooperar para o bom andamento processual, em prol de uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva.

Intime-se a promovida para providenciar o recolhimento dos honorários, em quinze dias.

Comprovado o depósito, cumpra-se as determinações contidas na decisão de id. 76135211, integralmente.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência – Meta 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
03/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:24

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU)
25/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:15

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 06:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 14:31

Nomeado perito
14/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO em 06/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 01:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
21/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 07:43

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:37

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:51

Juntada de Petição de réplica
11/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 13:13

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2020 17:24

Audiência Conciliação não-realizada para 17/12/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/10/2020 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:27

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/10/2020 00:47

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHO em 14/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 13:28

Recebidos os autos.
09/09/2020 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
09/09/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2020 17:27

Conclusos para despacho
29/06/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 17:40

Juntada de Certidão
26/03/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:23

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:47

Outras Decisões
27/11/2019 14:57

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:11

Outras Decisões
08/10/2019 17:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:06

Conclusos para despacho
18/06/2019 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2019 15:13

Declarada incompetência
13/06/2019 16:45

Conclusos para decisão
13/06/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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