TJPB - 0847699-73.2020.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 09:37
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE NINO FRAZAO em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:55
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847699-73.2020.8.15.2001 REQUERENTE: GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: JOSE NINO FRAZAO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de procedimento de antecipação de prova (art. 381 a 383, CPC), ajuizado por GRUPO G7 ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de JOSÉ NINO FRAZÃO, no qual a Promovente trouxe os fundamentos de fato e de direito que justificam o requerimento, bem como deduziu o pedido com suas especificações, indicando qual será o fato probando objeto da pretensão.
Decisão que deferiu a produção da prova pleiteada (ID 36254085).
Citação (ID 36354436).
Juntada dos laudos periciais (ID 45083324 e 88048584).
Por fim, vieram os autos conclusos para sentença.
FUNDAMENTAÇÃO A ação autônoma de produção antecipada de prova não é instrumento voltado ao reconhecimento de direito material e não será admitido às partes o oferecimento de defesa ou recurso, pois o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, cabendo juiz apenas a homologação da prova produzida.
DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova produzida nesta ação de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, para seus jurídicos e legais efeitos, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do artigo 383 do CPC.
Tratando-se de processo digital, deixo de promover a entrega dos autos ao promovente.
Não há sucumbência a ser definida neste procedimento.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Decisão insuscetível de recurso (art. 382, § 4º, CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, 15 de julho de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
05/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:19
Determinado o arquivamento
-
15/07/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 11:42
Conclusos para despacho
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27/04/2024 00:46
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 23:23
Juntada de Petição de informações prestadas
-
05/04/2024 00:22
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Com a manifestação do Sr.
Perito (ID 88048584), intimo as partes, por seus advogados, para se pronunciarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, como determinado no despacho de ID 54631750. -
03/04/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 23:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/03/2024 21:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/12/2023 13:23
Juntada de informação
-
24/10/2023 17:21
Determinada diligência
-
02/06/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 18:12
Determinada diligência
-
12/12/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 18:01
Juntada de Certidão
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05/12/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 23:59
Juntada de provimento correcional
-
19/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 10:43
Determinada diligência
-
18/02/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2021 20:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/09/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE NINO FRAZAO em 19/07/2021 23:59:59.
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13/07/2021 12:36
Juntada de Certidão
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06/07/2021 16:29
Juntada de Alvará
-
06/07/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 03:04
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 00:00
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 21:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 21:49
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 01:05
Decorrido prazo de JOSE NINO FRAZAO em 04/06/2021 23:59:59.
-
05/06/2021 02:14
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 22:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 23:27
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 05:42
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 14:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/04/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 22:00
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 15:24
Juntada de Petição de resposta
-
15/04/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:22
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/03/2021 04:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE DAS GAMELEIRAS em 08/03/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 01:30
Decorrido prazo de ERICO DE QUEIROZ GABINIO em 05/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 15:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/02/2021 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2021 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2021 11:24
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/02/2021 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 09:10
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2021 02:00
Decorrido prazo de WILLIAN DE SENA GOMES em 27/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2021 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/01/2021 06:34
Mandado devolvido para redistribuição
-
13/01/2021 06:34
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2021 13:12
Expedição de Mandado.
-
21/12/2020 17:56
Juntada de Petição de informações prestadas
-
21/12/2020 00:08
Decorrido prazo de JOSE NINO FRAZAO em 20/12/2020 16:41:33.
-
18/12/2020 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 13:45
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 11:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 08:04
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 08:49
Juntada de Petição de informação
-
27/11/2020 01:12
Decorrido prazo de GRUPO 7 - ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 21:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
14/11/2020 01:02
Decorrido prazo de JOSE NINO FRAZAO em 13/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 08:34
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2020 14:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/11/2020 11:57
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2020 10:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/11/2020 17:28
Concedida a Medida Liminar
-
03/11/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 13:52
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 15:29
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 09:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/09/2020 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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