08/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:23

Juntada de Alvará
17/07/2024 16:43

Determinado o arquivamento
17/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:55

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:35

Processo Desarquivado
15/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 20:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:02

Juntada de Alvará
05/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:41

Determinado o arquivamento
28/06/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:52

Processo Desarquivado
28/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:25

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:25

Juntada de Alvará
21/06/2024 14:55

Determinado o arquivamento
19/06/2024 21:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:52

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:03

Juntada de Alvará
13/06/2024 06:46

Determinado o arquivamento
11/06/2024 22:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0859581-61.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO DO BRASIL S.A.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0859581-61.2022.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: " INTIME-SE o Banco do Brasil para que, dentro de 05 (cinco) dias, efetue o depósito voluntário do valor devido a título de ressarcimento, na importância de R$ 412,88 conforme apontado pela parte exequente, bem como os honorários sucumbenciais de R$ 1.221,63, ou informe/requeira o que entende ser de direito, tudo sob pena de penhora online.

Cumpra-se.".

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Prazo:05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 4 de junho de 2024 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
04/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:27

Juntada de Alvará
29/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0859581-61.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Em que pese a comunicação do cumprimento da obrigação de pagar e fazer, informados pelo Banco do Brasil S.A. nos últimos eventos, a parte exequente levanta que, recentemente, fora cobrada em parcela referente a negócio desconstituído por decisão judicial.

Desta feita, devendo o juízo zelar pelo contraditório (art. 7º, CPC/15), INTIME-SE o Banco do Brasil para que se manifeste em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
16/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:59

Conclusos para decisão
08/05/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:59

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0859581-61.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Face à manifestação última do Banco do Brasil, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, manifeste o contraditório (art. 7º, CPC/15), sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
26/04/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0859581-61.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN, BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico para a parte exequente do valor incontroverso depositado voluntariamente pela parte executada (ID nº 86267000), com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, intimando-se para ciência.

Ato contínuo, depreende-se da fundamentação e condenação da sentença de ID nº 73006219, já transitada em julgado, que foi reconhecido nulo o contrato firmado pela autora junto ao Banco do Brasil, de tal maneira que não haveriam de remanescer os descontos efetuados pela instituição financeira dos proventos da ora exequente, conforme demonstra o extrato obtido junto ao INSS (ID nº 84760972).

Desta feita, considerando que os descontos até o momento efetuados, no patamar mensal de R$ 206,44, passam a ser indevidos desde o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, imperioso se faz designar ao executado Banco do Brasil que proceda com a sustação dos descontos, assim como restitua à autora no que lhe fora indevidamente debitado.

Portanto, INTIME-SE o Banco do Brasil para que, dentro de 10 (dez) dias, SUSPENDA os descontos efetuados junto aos proventos da exequente, assim como CANCELE definitivamente o contrato declarado nulo em sentença transitada em julgado, bem como, por consequência lógica, proceda com a RESTITUIÇÃO da importância de R$ 957,30 (novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), sob pena de penhora online.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
04/04/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:37

Juntada de Alvará
01/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 21:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:24

Juntada de Petição de resposta
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:50

Juntada de Ofício
04/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:58

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:28

Juntada de Ofício
21/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:23

Conclusos para decisão
19/02/2024 21:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:14

Juntada de Alvará
15/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:18

Homologada a Transação
10/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:42

Recebidos os autos
26/10/2023 10:42

Juntada de Certidão de prevenção
20/08/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2023 21:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2023 23:59.
23/07/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:35

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
29/06/2023 22:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:26

Juntada de Informações prestadas
29/05/2023 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2023 08:19

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:37

Juntada de Informações
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:41

Conclusos ao Juiz Leigo
20/03/2023 18:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2023 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 00:03

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 20:56

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
29/12/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 21:34

Expedição de Mandado.
03/12/2022 21:26

Expedição de Mandado.
03/12/2022 21:23

Desentranhado o documento
03/12/2022 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 21:00

Juntada de Certidão
03/12/2022 20:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2023 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2022 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 08:18

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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