13/01/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de CLARO S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:18

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0804777-75.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE RÉU: EXECUTADO: CLARO S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:"Intime-se o réu para ciência e para requerer o que entender de direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas." JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:18

Juntada de Alvará
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:44

Juntada de Alvará
22/10/2024 01:52

Decorrido prazo de CLARO S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
12/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0804777-75.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NERY DE FREIRE LEITE - PB22371 EXECUTADO: CLARO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (05) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:49

Determinado o arquivamento
09/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:16

Processo Desarquivado
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804777-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco), de forma integral, sob pena de multa, esta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 03:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:31

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804777-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 94024845 e documentos aenxados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de CLARO S/A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:24

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0804777-75.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para proceder a juntada da petição ID: 93616360 pois o cartório não consegue visualizar o pedido conforme imagem abaixo.

João Pessoa, 15 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:04

Desentranhado o documento
15/07/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:49

Processo Desarquivado
10/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de CLARO S/A em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 06:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:33

Juntada de Alvará
05/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:25

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804777-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE EXECUTADO: CLARO S/A DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
13/06/2024 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:28

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804777-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE EXECUTADO: CLARO S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos os boletos que realizou o pagamento do meses de abril e maio, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804777-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE EXECUTADO: CLARO S/A DECISÃO Vistos etc.

A grande divergência das partes é quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença.

No que se refere à obrigação de fazer, o réu foi devidamente intimado.

Entretanto, a parte autora comprovou o descumprimento da obrigação, conforme fatura de id. 89366183.

Intime-se o réu para cumprir a obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, esta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se as partes desta decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Deferido o pedido de
11/05/2024 01:00

Decorrido prazo de CLARO S/A em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:38

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804777-75.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE REU: CLARO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pelo autor, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/04/2024 22:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 22:49

Transitado em Julgado em 16/04/2024
25/04/2024 11:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:55

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ROMULO ANTONIO PIRES LEITE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de CLARO S/A em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804777-75.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROMULO ANTONIO PIRES LEITE REU: CLARO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pelo autor, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/03/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 19:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:25

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/03/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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