TJPB - 0001719-42.2010.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 12:26
Transitado em Julgado em 11/12/2024
-
12/12/2024 01:00
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE NOEL DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSEILTON LUCIANO DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de ERIVAL VIEIRA DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:34
Decorrido prazo de IRANILDO NONATO DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:17
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2024 08:51
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 02:06
Decorrido prazo de JOSEILTON LUCIANO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:06
Decorrido prazo de JOSE NOEL DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:06
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSEILTON LUCIANO DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE NOEL DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de IRANILDO NONATO DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:34
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0001719-42.2010.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ERIVAL VIEIRA DE LIMA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) AUTOR: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE NOEL DE SOUSA Endereço: RUA MAJOR RAUL RODRIGUES, 512, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MANOEL DE SOUSA Endereço: RUA MAJOR RAUL RODRIGUES, 512, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: IRANILDO NONATO DE SOUSA Endereço: RUA SEBASTIÃO MERCE DE OLIVEIR, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: JOSEILTON LUCIANO DE SOUSA Endereço: DOUTOR LUIZ ANTONIO, 132, CENTRO, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-090 Advogado do(a) REU: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA - PB8138 Advogado do(a) REU: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA - PB8138 Advogado do(a) REU: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 Advogado do(a) REU: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA - PB8138 DECISÃO Trata-se de ação movida por ERIVAL VIEIRA DE LIMA, já qualificado(a) nos autos, em face do(e) JOSE NOEL DE SOUSA e MANOEL DE SOUSA, igualmente qualificados nos autos, nos termos da inicial.
O autor afirma que adquiriu um terreno junto aos promovidos no ano de 09/03/1990 e que ao procurar os promovidos para procederem a transferência do imóvel, teve seu pedido negado e, ao se dirigir ao cartório, descobriu que o terreno foi vendido a terceiro, Josenildo Luciana de Sousa.
Requer, então, a anulação da escritura de compra e venda realizada pelos promovidos e o Sr.
Josenildo, declarando-a como proprietária do terreno.
Gratuidade da justiça deferida - ID Num. 19457803 - Pág. 13.
Primeiro promovido citado - ID Num. 19457803 - Pág. 15, bem como o segundo promovido - ID Num. 19457803 - Pág. 17, ambos apresentaram contestação conjunta - ID Num. 19457803 - Pág. 19, na qual alega que a venda ao sr.
Josenildo foi realizada de forma legítima, pelo que pediu a improcedência da demanda. Óbito de Noel José de Sousa - ID Num. 19457803 - Pág. 34.
Determinada a citação do Sr.
Joseilton Luciano de Souza - ID Num. 19457803 - Pág. 53, que não se aperfeiçoou, mas compareceu ao processo com apresentação de contestação - ID Num. 19457819 - Pág. 8, na qual alegou que a aquisição do imóvel se deu de boa-fé, tendo concordado todos os herdeiros.
Foi determinada a inclusão do Sr.
Iranildo Nonato de Sousa, atual proprietário do imóvel em disputa - ID Num. 19457803 - Pág. 90.
Iranildo Nonato de Sousa apresentou contestação - ID Num. 46128464, na qual alega que o imóvel foi adquirido em atendimento às normas do direito civil, inexistindo qualquer embaraço.
Requereu a improcedência da demanda.
Em impugnação, a parte autora assevera que a aquisição do imóvel por Iranildo se deu posteriormente à sua, então, não tem validade jurídica - ID Num. 63122814.
Foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, sendo que apenas o autor e Iranildo foram efetivamente intimados, conforme tela do PJe que colaciono abaixo: Nesta data, passei a organizar as partes promovidas no presente feito, incluindo as que não constavam do processo.
Assim sendo, determino a intimação das demais partes do processo a fim de indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, isto é, informando o que pretende provar com cada uma, sob pena de indeferimento.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto -
29/03/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2024 08:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/09/2023 19:23
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 01:06
Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 27/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
-
24/08/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2022 22:06
Juntada de provimento correcional
-
03/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 21:50
Recebidos os autos do CEJUSC
-
05/07/2021 21:50
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2021 11:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
-
29/06/2021 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2021 21:00
Juntada de diligência
-
22/06/2021 08:54
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de IRANILDO NONATO DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 06:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 06:58
Juntada de devolução de mandado
-
04/06/2021 02:02
Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 02/06/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 06:25
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 06:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2021 06:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2021 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 06:18
Audiência 01/07/2021 11:30 designada para Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB #Não preenchido#.
-
12/03/2021 15:59
Recebidos os autos.
-
12/03/2021 15:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
-
12/03/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 06:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2020 19:14
Decorrido prazo de ERIVAL VIEIRA DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 20:42
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 07:03
Juntada de ato ordinatório
-
15/12/2019 06:10
Decorrido prazo de ERIVAL VIEIRA DE LIMA em 09/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 10:48
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
25/02/2019 18:08
Processo migrado para o PJe
-
25/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 27/19
-
25/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 17:34 TJEBC07
-
22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019
-
07/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2018 AUTOS DEVOLVIDOS
-
07/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 12/2018 PETIÇÃO JUNTADA
-
07/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2018
-
24/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2018 008138PB
-
07/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P000819180141 09:45:34 ERIVAL
-
07/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 08/2018
-
24/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P000819180141 13:30:10 ERIVAL
-
15/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 01/2018 D000022180141 11:14:12 TERCEIR
-
15/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 01/2018
-
17/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2017 D003772170141 10:14:00 003
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 07/2017 PRECATÓRIA EXPEDIDA
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2017 IRANILDO NONATO DE SOUSA
-
05/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P001986160141 08:38:15 ERIVAL
-
29/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017
-
29/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017
-
13/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2017 004350RN
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 14/17
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF SOLICITADA
-
24/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017
-
12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P001986160141 08:46:26 ERIVAL
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014
-
17/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
-
17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014
-
07/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2014 CERTIDãO JUNTADA
-
13/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 09/2013 AGUARDA DEV MANDADO
-
30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
07/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07022012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
-
02/02/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02022012 004350A
-
02/02/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02022012
-
29/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 27062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062011 NF 69: 11
-
12/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04042011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 04042011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23022011
-
10/12/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220101JOSE NOEL DE
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07122010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04112010
-
03/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03112010 CR14
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2010
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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