03/04/2025 07:48

Baixa Definitiva
03/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2025 07:47

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:43

Conhecido o recurso de LUIS ALVES DA SILVA - CPF: *82.***.*35-87 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 15:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/12/2024 10:40

Determinada a redistribuição dos autos
11/09/2024 22:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 22:00

Juntada de
04/09/2024 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção
28/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:11

Recebidos os autos
28/08/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806856-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de março de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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