13/02/2025 18:42

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FLORENTINO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FLORENTINO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:37

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0059-90 (APELADO) e não-provido
16/12/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 01:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FLORENTINO BEZERRA em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:52

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:22

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA FLORENTINO BEZERRA - CPF: *62.***.*08-51 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:36

Recebidos os autos
24/09/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815230-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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