10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/08/2025 01:23

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0815671-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de gratuidade judicial requerido pela parte promovida. É o que importa relatar.

Decido.

No caso de pessoas jurídicas de direito privado e entes assemelhados, a concessão do benefício constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstra a insuficiência de recursos.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

In casu, verifica-se que o promovido intimado para juntar aos autos documentos que comprovassem a necessidade do benefício, o mesmo não cumpriu o determinado na íntegra, inviabilizando a concessão do seu pedido.

Desta feita, a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, deve ser reservada estritamente àquelas que demonstrem ter má condição financeira ou, no mínimo, que sejam mantidas principalmente por meio de doações, circunstância que implica oscilação orçamentária.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Decorrido prazo de recurso voluntário, retornem os autos conclusos.

P.I.

JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PB CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (REU).
01/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:02

Decorrido prazo de PB CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:02

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:26

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 20:29

Não conhecidos os embargos de declaração
12/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:34

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 03:45

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 03:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:41

Determinada diligência
13/02/2025 19:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de PB CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 00:18

Publicado Termo de Audiência em 18/11/2024.
15/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0815671-47.2023.8.15.2001 Classe: MONITÓRIA (40) Data e hora de realização: 2024-11-13 12:16:14.763 AUTOR: ELIZABETH CIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719 Ocorrências: Aberta a audiência, Segue termo.
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 09:20 1ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 13/11/2024, pelas 09:20h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 09:20 1ª Vara Cível da Capital.
23/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 23:22

Juntada de Petição de razões finais
25/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, informaram não terem provas a produzir, dou por encerrada a instrução processual.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação das razões finais, voltando-me em seguida os autos conclusos.
21/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:19

Determinada diligência
19/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que especifiquem de forma justificada as provas as quais pretendem produzir em Instrução, no prazo de 15 dias.
26/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de PB CONCRETOS PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2023 00:17

Publicado Expediente em 28/08/2023.
26/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:32

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
29/06/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:17

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:21

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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