16/10/2024 21:51

Baixa Definitiva
16/10/2024 21:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/10/2024 21:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024
07/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:31

Conhecido o recurso de LARISSA FIGUEIREDO MOURAO - CPF: *22.***.*21-91 (RECORRENTE) e provido em parte
25/09/2024 08:31

Voto do relator proferido
24/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 14:16

Juntada de Certidão de julgamento
22/09/2024 11:35

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2024 11:50

Juntada de Certidão de julgamento
16/09/2024 21:08

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2024 11:38

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão de julgamento
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de memoriais
02/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LARISSA FIGUEIREDO MOURAO - CPF: *22.***.*21-91 (RECORRENTE).
20/05/2024 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 18:06

Concessão
06/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:16

Recebidos os autos
02/05/2024 03:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 03:16

Distribuído por sorteio
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807179-32.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR: LARISSA FIGUEIREDO MOURAO Advogado do(a) AUTOR: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804120-63.2023.8.15.0031

Antonio Verissimo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0863509-83.2023.8.15.2001

Denise de Souza Luz

Amorim Viagens e Turismo Eireli - ME

Advogado: Maria Luzia Azevedo Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801710-32.2023.8.15.0031

Geraldo Severino dos Santos

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2023 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0805244-54.2024.8.15.2001

Maria Angelica Barbieri

Azul Linha Aereas

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0815724-91.2024.8.15.2001

Iara de Lima Afonso

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 12:46

Exibir Processo