TJPB - 0042592-09.2005.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO LOPES BARBOSA

Advogados

ANTONIO INACIO NETO

CPF *14.***.*75-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0042592-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Bel.

Antônio Inácio Neto requereu o desarquivamento dos presentes autos, sob o argumento de que os honorários arbitrados na sentença que julgou os presentes embargos, jamais foram pagos.

Pelo que requereu a expedição do requisitório de pagamento. É o que importa relatar.

Tratou-se de Embargos à Execução opostos pelo Estado da Paraíba, fundado em título executivo judicial (sentença), proferido no bojo da Ação Ordinária de Cobrança, proposta por Osvaldo Lopes Barbosa, tombada sob o nº 0000444-27.1998.8.15.2001.

O pedido foi julgado procedente e o promovido/embargante, condenado, ainda, a pagamento de 20% de honorários sucumbenciais sobre o montante apurado.

Irresignado, o Estado da Paraíba opôs os presentes embargos, todavia, os mesmos foram rejeitados, a execução foi julgada procedente; o embargante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação.

Expedida a requisição de precatório, solicitando-se o pagamento do principal, no importe de R$ 345.062,47 e dos honorários sucumbenciais de 20%, quer dizer, R$ 69.012,49 (id 61602489 - Pág. 13).

Mais adiante, fora expedido novo requisitório de pagamento, desta feita para quitação dos honorários arbitrados na sentença que julgou os embargos à execução.

Comprova-se do caderno processual, que o Precatório de nº 2002.2005.042592-1/002, foi expedido em favor do credor Antônio Inácio Neto, para pagamento do valor de R$ 55.046,01, referente “à condenação imposta ao Estado da Paraíba nos autos da Ação de Embargos à Execução a título de honorários advocatícios sucumbenciais, tombada sob o n° 200.2005.042592” (id 61602489 - Pág. 36).

Posto isso, comprova-se que inexiste a pendência apontada.

Em face da comprovação expressa do cumprimento total da expedição de todas as ordens de pagamento devidas, INDEFIRO o pedido retro.

Isto posto, retornem-se os autos ao arquivo.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:31

Determinado o arquivamento
26/03/2024 12:31

Indeferido o pedido de OSVALDO LOPES BARBOSA (EMBARGADO)
07/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:55

Processo Desarquivado
16/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:36

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:36

Apensado ao processo 0000444-27.1998.8.15.2001
01/08/2022 17:24

Processo migrado para o PJe
06/07/2022 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 07/2022 09:08 TJEJPE4
06/07/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2022 MIGRACAO P/PJE
06/07/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2022 NF 46/22
21/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010
21/05/2010 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 21052010
21/05/2010 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
10/05/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10052010 OFICIO
10/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010
29/05/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29052009
29/05/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29052010
18/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008
18/09/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17092008
10/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092008
10/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092008
29/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082008
29/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092008
27/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082008 NF 62: 8
27/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082008 NF 62: 8
22/08/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20082008
20/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008
18/08/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082008
18/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008
22/04/2008 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 16042008
16/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042008
07/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042008
07/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008
27/02/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022008
27/02/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032008
15/02/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220081ESTADO DA PAR
18/12/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007
18/12/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122007
17/12/2007 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 17122007 TJEJPGS 17:12
17/12/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122007
17/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007
12/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007
12/07/2007 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 11072007
12/07/2007 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
09/07/2007 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 09072007
09/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007
28/06/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22062006
28/06/2006 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22122006
17/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112005
17/11/2005 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17112005
16/11/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005
16/11/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005
18/10/2005 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102005
15/09/2005 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092005
14/09/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092005
14/09/2005 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14102005
12/09/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092005 NF 85: 5
09/09/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005
09/09/2005 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 08092005
09/09/2005 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 08092005
09/09/2005 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 08092005
09/09/2005 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09092005
09/09/2005 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 09092005
01/09/2005 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01092005
01/09/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092005
30/08/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082005
30/08/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092005
26/08/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082005 NF 76: 5
23/08/2005 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 23082005
18/08/2005 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17082005
18/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082005
18/08/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005
18/08/2005 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
18/08/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082005
16/08/2005 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 16082005 JPDG
12/08/2005 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2005

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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