TJPB - 0005153-42.1997.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 01:29
Publicado Despacho em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0005153-42.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a impugnação à penhora de Id 117598096, no prazo de 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
22/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 11:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/07/2025 12:21
Conclusos para decisão
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15/07/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 20:40
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
12/05/2025 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:57
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:57
Juntada de Certidão de prevenção
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12/11/2024 22:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de JACOB ELIAS QUEVECI em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CHAVES em 31/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo de RUBENS PESSOA TRIGUEIRO em 31/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:33
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/10/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de JACOB ELIAS QUEVECI em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de RUBENS PESSOA TRIGUEIRO em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CHAVES em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 23:02
Juntada de Petição de apelação
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10/09/2024 01:33
Publicado Intimação em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0005153-42.1997.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: PARAIBA INDUSTRIAL S A, JACOB ELIAS QUEVECI, SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER, NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO, RUBENS PESSOA TRIGUEIRO, FRANCISCO ALVES CHAVES, JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS: Omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Inocorrência.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Considerando que todas as questões pertinentes ao caso foram analisadas de forma clara e adequada, deve a irresignação ser rejeitada, uma vez que denota manifesta intenção de modificar o julgado que não pode ser acolhido.
Vistos, etc.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (Id 97548875), alegando que houve omissão e erro de premissa na sentença de Id 93994132, que extinguiu o processo com resolução do mérito ante a ocorrência da prescrição intercorrente.
Sustenta que a sentença embargada deixou de considerar a necessidade de suspensão do processo anterior ao reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como deixou de avaliar o valor relativo à venda de um imóvel penhorado, capaz de amortizar a dívida.
Requer, assim, sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, a fim de sanar as omissões apontadas.
Intimado o embargado para se pronunciar sobre os embargos, quedou-se silente.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.
O Código de Processo Civil é restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando-os aos enumerado no art. 1.022, do CPC.
A contradição, omissão e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, deve ser verificada dentro da decisão, e a omissão ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidindo se torna contraditório.
No presente caso, a sentença extinguiu o feito com resolução do mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, haja vista que o feito tramitava desde 1997 sem a satisfação integral do débito.
Ao contrário do que alega o embargante, não há que se falar em omissão ou erro de premissa na sentença objurgada.
Isso porque houve o devido pronunciamento judicial sobre os pontos impugnados pelo embargante.
O entendimento firmado por este Juízo é que houve a prescrição intercorrente no presente feito executivo, decorrente da “inércia do credor ou da inexistência de bens, consagrando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que não se deve sujeitar o executado a uma execução sem fim.”.
Ou seja, “eventual dificuldade na localização do devedor ou ainda a ausência de bens, não podem servir como justificativa para que lide se eternize.”, como claramente redigido ao decorrer da decisão impugnada.
Ademais, ao contrário do que alega o autor, os bens penhorados foram devidamente considerados e citados na sentença impugnada, in verbis: “Três foram os bens penhorados, quais sejam: (i) Lotes de terrenos de 01 a 07, Quadra "E", Rua B-O1, Distrito Industrial medindo 14.479m2, sob a matrícula nº 40.327. (ii) Lotes de Terrenos de 01 a 09 da Quadra "F", medindo 16.500 m2, sob a matrícula nº 13.175; (iii) Um prédio na Rua B-1, nº 119, Quadra 17, Distrito Industrial, sob a matrícula 6.272 (Parque Industrial), conforme ids. 30119351 - Pág. 80 e 30119354 - Pág. 11.
O imóvel denominado Parque Industrial foi arrematado em ação trabalhista conforme informado em id. 30119356 - Pág. 5/6 na data de 16.02.2009, motivo pelo qual o exequente requereu a sua exclusão do rol de bens penhorados.
Os outros dois imóveis são objetos de ação de desapropriação ajuizada pelo Estado da Paraíba em 2013 (id. 30119357 - Pág. 25/32).
Mesmo ciente das situações acima elencadas, apenas no ano de 2017, por meio da petição de id. 30119357 - Pág. 22/24, o autor requereu a este juízo que não mais se realizasse avaliações dos bens supracitados por estarem perdidas as garantias hipotecárias, pleiteando, ao final, a penhora online via BACENJUD, transcorrendo cerca de 20 anos do despacho que ordenou a citação.
Em suma, não surtiu qualquer efeito prático os atos de constrição dos bens imóveis referenciados, voltando a execução ao seu status quo. (...) (Id 93994132 - Pág. 5).
Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual legal, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.
Na verdade, o que pretende o embargante é a revisão do entendimento firmado no decisum, para o que não se prestam os embargos de declaração.
Caso o embargante discorde do entendimento deste Juízo, deve fazê-lo pela via processual adequada.
Sendo assim, inexistindo qualquer erro material, obscuridade, contradição ou omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Id 97548875.
P.I.
Cumpra-se integralmente a sentença de Id 93994132.
JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2024.
Juiz(a) de Direito -
06/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 08:38
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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30/08/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de JACOB ELIAS QUEVECI em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de RUBENS PESSOA TRIGUEIRO em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CHAVES em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:38
Decorrido prazo de JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES em 21/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo de RUBENS PESSOA TRIGUEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo de NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CHAVES em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:42
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:42
Decorrido prazo de JACOB ELIAS QUEVECI em 16/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:56
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
14/08/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 10:40
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
20/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2024 10:33
Declarada decadência ou prescrição
-
10/07/2024 07:03
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de JACOB ELIAS QUEVECI em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de NEIDE MARIA BARRETO TRIGUEIRO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de RUBENS PESSOA TRIGUEIRO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CHAVES em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA ALVES CHAVES em 25/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 00:20
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
08/06/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 08:31
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
-
29/05/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 14:44
Juntada de informação
-
15/05/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:08
Recebidos os autos do CEJUSC
-
15/04/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 09:23
Recebidos os autos.
-
26/03/2024 09:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
26/03/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:16
Processo Desarquivado
-
02/05/2023 21:53
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/04/2023 00:09
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 09:19
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 17:09
Determinado o arquivamento
-
16/04/2023 17:09
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
-
11/04/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 11:44
Outras Decisões
-
26/01/2021 23:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 23:04
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 03:45
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/01/2021 23:59:59.
-
24/11/2020 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 18:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 19:04
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 19:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 11:15
Outras Decisões
-
01/06/2020 13:23
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 13:23
Juntada de
-
31/05/2020 23:35
Decorrido prazo de SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER em 18/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 23:35
Decorrido prazo de PARAIBA INDUSTRIAL S A em 18/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 05:21
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 08:15
Processo migrado para o PJe
-
18/02/2020 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 18: 02/2020 ENVIAR P DIGITALIZAR
-
18/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
18/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 32/20
-
18/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 11:05 TJESL16
-
13/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
-
28/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2019 P023823192001 13:03:49 BANCO D
-
28/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P023823192001 14:01:28 BANCO D
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2019 ALVARA ENTREGUE PARTE PROMOVID
-
08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2019 ALVARA EXPEDIDO E ASSIANDO
-
01/08/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 08/2019 PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO
-
01/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2019 NF 190/1
-
27/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 P004920192001 06:48:21 BANCO D
-
27/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
-
21/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 P004920192001 13:49:06 BANCO D
-
19/02/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 02/2019 PUBLICADA
-
15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 32/19
-
15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 032/19
-
13/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P003573192001 15:28:19 SLUVINH
-
13/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019
-
13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019 AUTOR DE FLS 550
-
11/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P003573192001 15:14:03 SLUVINH
-
28/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2019 OS EXECUTADOS DA PENHORA
-
19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018
-
19/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 10/2018 PUBLICADA
-
05/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 250/1
-
05/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 250/18
-
04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
-
25/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P019382182001 13:20:57 BANCO D
-
25/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P019382182001 15:31:38 BANCO D
-
11/04/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2018 PUBLICADA
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 64/18
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 064/2018 EXPEDIDA
-
04/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018 AUTOR INDICAR BENS
-
14/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P009725182001 18:41:30 BANCO D
-
14/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 03/2018 PUBLICADA
-
06/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009725182001 14:20:35 BANCO D
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 30/18
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 030/2018 EXPEDIDA
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
31/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 10/2017 PUBLICADA
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 228/1
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 228/2017 EXPEDIDA
-
25/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
10/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 P011367172001 10:35:19 BANCO D
-
06/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P010330172001 13:00:25 BANCO D
-
06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
-
06/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P011367172001 13:40:24 BANCO D
-
24/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P010330172001 10:02:08 BANCO D
-
07/02/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 02/2017 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 10/17
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 010/2017 EXPEDIDA
-
30/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2017 D026880162001 18:38:55 012
-
30/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
22/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2016
-
16/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015
-
03/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015 P046594152001 15:06:46 BANCO D
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 60/15
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 060/2015 EXPEDIDA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 MANDADO EXPEçA-SE
-
22/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2014 PETIçãO
-
22/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014
-
10/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2014 DESPACHO
-
06/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 NF 73/14
-
06/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2014 NF 073/2014 EXPEDIDA
-
19/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2014 INTIME-SE AUTOR - NF/EXPEçA-SE
-
19/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2014 PETIçãO
-
19/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2014
-
17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 INTIMAR AUTOR PESSOALMENTE
-
06/12/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 12/2013 AUTOR/EXEQUENTE
-
06/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013
-
26/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 DESPACHO
-
22/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 126/1
-
22/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 126/2013 EXPEDIDA
-
22/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 INT/ORD/AUTOR - NF/EXPEçA-SE
-
12/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013 PETIÇÃO
-
12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2013 DESPACHO
-
09/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 INT/ORDENADA N/F EXPECA-SE
-
09/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2013 EXPEDIDA NOTA DE FORO 076/2013
-
13/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013
-
19/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013 INT/ORDENADA NF EXPECA-SE
-
11/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2013 CERTIDAO
-
11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
-
10/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 A ESCRIVANIA P/FAZER CONCLUSAO
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
24/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24072012
-
24/07/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24072012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09052012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022012
-
17/02/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 17022012 FAZ: CONCLUSAO
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02092011 HAB: ADV/REU
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02092011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05052011 PROCURACAO
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052011
-
01/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042011
-
01/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042011
-
01/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01042011
-
09/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02102009 POR 60 DIAS
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102009
-
15/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092009
-
15/09/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15092009
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092009 NF 59: 9
-
07/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072009
-
07/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072009
-
07/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07072009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009
-
29/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009
-
26/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26052009
-
26/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26052009
-
22/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052009 NF 22: 9
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06022009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06022009 DEV AUTOS
-
05/02/2009 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 05022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 04022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 04022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04022009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
-
12/12/2008 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 12122008
-
12/12/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12122008
-
10/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122008
-
10/12/2008 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 10122008
-
05/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05122008 NF 77: 8
-
03/12/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03122008
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03/12/2008 00:00
Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05022009 1511
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03/12/2008 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 03122008
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03/12/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122008
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03/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122008
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14/11/2008 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 14112008
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12/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008
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12/11/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12112008
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27/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082008
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27/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008
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15/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082008
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15/08/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082008 NF 53: 8
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12/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082008
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12/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082008
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12/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082008
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17/07/2008 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17072008
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17/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072008
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01/07/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072008
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01/07/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01072008
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10/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10062008 POR 30 DIAS
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10/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
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05/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062008
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05/06/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062008 NF 41: 8
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29/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008
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29/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052008
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29/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052008
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28/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052008
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28/05/2008 00:00
Mov. [1241] - HASTA PUBLICA NAO REALIZADA 28052008
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28/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27052008 PENHOR: ROSTO
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27/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008
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27/05/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27052008 CERT: PENHORA
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14/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052008
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14/05/2008 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 14052008
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14/05/2008 00:00
Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 14052008
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14/05/2008 00:00
Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 28052008 1430
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09/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052008 PETIC: AUTOR
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09/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 22042008 HASTA
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17/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
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17/04/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17042008
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16/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042008
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16/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042008
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27/01/1997 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/1997
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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