27/06/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:52

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800611-04.2019.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços Hospitalares, Planos de Saúde] EXEQUENTE: DAVILLA KALINA ARAUJO CLAUDINO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar sobre a certidão de ID n. 92143454, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 16:49

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 20:11

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:26

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 14:45

Juntada de Alvará
09/05/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta
09/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800611-04.2019.8.15.0181 [Planos de Saúde, Serviços Hospitalares, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DAVILLA KALINA ARAUJO CLAUDINO.

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
09/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:39

Recebidos os autos
19/03/2024 10:39

Juntada de Certidão de prevenção
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/09/2020 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2020 07:02

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2020 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:09

Juntada de Petição de apelação
04/08/2020 11:45

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2020 15:57

Juntada de Petição de resposta
03/08/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:10

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:41

Julgado procedente o pedido
08/05/2020 07:24

Conclusos para julgamento
08/05/2020 07:23

Juntada de
07/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 09:41

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2020 08:53

Juntada de Petição de resposta
20/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 15:45

Juntada de Petição de resposta
08/04/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:43

Juntada de Petição de réplica
04/02/2020 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
07/01/2020 10:31

Audiência conciliação realizada para 16/12/2019 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
01/11/2019 07:14

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 13:38

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:32

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
19/09/2019 12:51

Recebidos os autos.
19/09/2019 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
16/05/2019 04:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 11:34

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2019 07:43

Expedição de Mandado.
17/04/2019 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2019 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2019 09:10

Conclusos para decisão
11/04/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:23

Conclusos para decisão
25/03/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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