26/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:37

Juntada de comunicações
23/09/2024 14:16

Juntada de Alvará
23/09/2024 14:13

Juntada de Alvará
02/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:01

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0800554-73.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ROBSON CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

Acordo apresentado pelas partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir.

Homologação.

Extinção do feito com resolução do mérito.

Art. 487, III, “b”, do CPC. - Se as partes celebraram acordo, com objeto lícito e sem qualquer óbice legal a sua homologação, estando ambas representadas por procuradores com poderes para transigir, não há motivo para perpetuar o feito em face do referido réu, devendo o acordo ser homologado, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por ROBSON CAMPOS, já qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, quando intimadas para especificação de provas, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 90842235).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna, bem como os advogados possuem poderes para transigir (procurações nos IDs 84939904 e 85534562).

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 90842235) firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas pro rata, no entanto, a exigibilidade do débito resta suspensa em relação à parte autora, eis que esta é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 84964955), nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (após a prolação da sentença), se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários conforme acordado entre as partes.

Com o trânsito em julgado: 1) calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD; 2) comprovada a realização de depósito judicial pela parte ré, ouça-se o autor, em 10 (dez) dias, e, caso seja requerido o levantamento de valores, desde já, determino a expedição dos alvarás, em favor do autor e do seu advogado, atentando aos valores da verba principal e dos honorários, discriminados na subcláusula 1.2 da minuta de acordo de ID 90842235.

Recolhidas as custas, expedidos os alvarás e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento das custas, ou caso seja realizado novos requerimentos das partes, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
25/07/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:14

Homologada a Transação
18/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:06

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1) Juntada contestação (ID 85578170), à impugnação, no prazo legal.
26/03/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON CAMPOS - CPF: *85.***.*10-30 (AUTOR).
23/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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