04/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de ERONICE DA SILVA LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de AURI HENRIQUE DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806947-82.2023.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: AURI HENRIQUE DE LIMA, ERONICE DA SILVA LIMA.

REU: MARIA EDUARDA HENRIQUE DE LIMA.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovida acerca do despacho de Id 106383868.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito em exercício cumulativo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ERONICE DA SILVA LIMA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de AURI HENRIQUE DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
15/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 05:17

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:38

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806947-82.2023.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: AURI HENRIQUE DE LIMA, ERONICE DA SILVA LIMA.

REU: MARIA EDUARDA HENRIQUE DE LIMA.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência, intentada por AURI HENRIQUE DE LIMA e ERONICE DA SILVA LIMA, em face de MARIA EDUARDA HENRIQUE DE LIMA, todos já qualificados nos autos eletrônico, pelos fatos e fundamento contidos na inicial.

Alega a parte autora, em suma, que é legítimo possuidor do imóvel invadido, localizada na Rua Aurea Porpino dos Santos, nº 190, Auto da Boa Vista, CEP 58.200-000; que adquiriram um terreno há mais de vinte e cinco anos, do Sr.

Antonio Roberto da Silva, na qual os PROMOVENTES construíram uma casa, após a construção, emprestou o imóvel para o seu irmão, o qual residiu em média dezenove anos e veio a falecer há seis meses atrás.

Aduz, ainda, que no dia 20/09/23, os PROMOVENTES se depararam com a visita inesperada de sua sobrinha, filha do irmão falecido do 1º PROMOVENTE, a Sra.

Maria Eduarda Henrique de Lima (réu), a mesma foi até a residência dos PROMOVENTES, juntamente com alguns policiais militares, alegando que a casa de nº 190, na verdade era de sua posse, o que não é verídico.

Entretanto, por medo de toda situação o Sr.

Auri Henrique de lima (1º PROMOVENTE), entregou o imóvel.

A parte promovida apresentou contestação. É o relatório.

Decido.

Analisando os documentos acostados, percebe-se a fragilidade quanto as alegações da parte autora, bem como a fragilidade na prova documental, uma vez que restou dúvidas quanto à propriedade do imóvel, vez que a mesma foi produzida em data posterior ao período em que alegar possuir o imóvel, não havendo, ainda, qualquer prova de que, de fato, seja possuidor do terreno, e que a sua posse estaria sendo ameaçada.

Vê-se que não foi trazido a baila qualquer prova atual que demonstre que a parte autora detinha a posse do imóvel, exigência legal para concessão da liminar pleiteada.

Para a concessão da liminar pleiteada, o nosso ordenamento jurídico impõe no seu art. 561, do CPC, o seguinte: "Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração." Como cediço, para a concessão da liminar é mister a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, os quais não estão sobejamente demonstrados nos autos, pois não restou suficientemente provado a posse, nem tampouco a ocorrência de turbação ou esbulho, sendo tal fato óbice a concessão da liminar pleiteada.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a liminar requerida, uma vez que, a princípio, não restou evidenciada a posse, ou mesmo a ocorrência de turbação ou esbulho praticada pela parte demandada, bem como em face da fragilidade da documentação acostada a inicial.

Verifico que a parte autora indica o valor de R$ R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), como sendo o valor da causa.

No entanto, tratando-se de ação possessória, a atribuição do valor da causa equivale ao preço do próprio bem objeto da demanda, o qual, deverá corresponder ao proveito econômico a ser auferido com a eventual procedência da ação.

Destarte, INTIME-SE a parte autora para indicar o valor correto da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
11/02/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA HENRIQUE DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/12/2023 06:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2023 17:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/11/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2023 10:18

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:04

Expedição de Mandado.
20/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/11/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
19/10/2023 12:51

Recebidos os autos.
19/10/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
19/10/2023 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2023 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURI HENRIQUE DE LIMA - CPF: *27.***.*16-62 (AUTOR).
18/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AURI HENRIQUE DE LIMA (*27.***.*16-62) e outro.
10/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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