12/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Após, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de oito dias.
22/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:19

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:19

Juntada de petição
16/07/2025 07:53

Juntada de petição
16/07/2025 07:44

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 07:40

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 07:40

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 01:58

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/07/2025 07:00 Vara Única de Coremas.
15/07/2025 14:21

Revogada a Prisão
15/07/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 07:22

Juntada de petição
14/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:56

Juntada de petição
14/07/2025 07:53

Juntada de petição
14/07/2025 07:44

Juntada de petição
14/07/2025 07:40

Juntada de petição
14/07/2025 07:18

Juntada de petição
10/07/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2025 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 05:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/07/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2025 12:30

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 12:25

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 08:07

Juntada de devolução de mandado
01/07/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 19:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2025 08:25

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:55

Expedição de Edital.
26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.
21/06/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

DESIGNO para o dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 07h, o julgamento em plenário na sessão ordinária do Tribunal do Júri (art.423, inc.

II, CPP; art.43, II, LOJE1).

INTIMEM-SE o pronunciado, o Ministério Público, o advogado, a Defensoria Pública e as testemunhas.
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:18

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/07/2025 07:00 Vara Única de Coremas.
17/06/2025 22:54

Mantida a prisão preventida
30/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 06:55

Juntada de comunicações
16/05/2025 08:54

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 14:39

Juntada de Ofício
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:52

Juntada de Petição de cota
31/03/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de TIAGO DE LACERDA ANDRADE em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de TIAGO DE LACERDA ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE o Ministério Público pelo PJe e o advogado do réu pelo DJEN (art. 420, inc.

I, CPP).
27/02/2025 09:15

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:39

Mantida a prisão preventida
26/02/2025 12:39

Proferida Sentença de Pronúncia
23/10/2024 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/09/2024 08:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/09/2024 13:26

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/08/2024 06:38

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se o acusado para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 dias.
07/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:36

Apensado ao processo 0800819-70.2023.8.15.0561
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 08:12

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2024 11:30 Vara Única de Coremas.
31/07/2024 13:09

Mantida a prisão preventida
29/07/2024 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de cota
22/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2024 11:30 Vara Única de Coremas.
21/07/2024 23:17

Mantida a prisão preventida
17/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/07/2024 09:30 Vara Única de Coremas.
17/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de TIAGO DE LACERDA ANDRADE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 10:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/07/2024 10:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/07/2024 08:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2024 09:30 Vara Única de Coremas.
30/06/2024 19:23

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 01:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:11

Decorrido prazo de ARNALDO MARQUES DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:11

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 08:40 Vara Única de Coremas.
14/05/2024 13:03

Recebido aditamento à denúncia contra TIAGO DE LACERDA ANDRADE - CPF: *19.***.*40-67 (REU)
14/05/2024 13:03

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
11/05/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 23:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 22:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/05/2024 23:31

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 23:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 22:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 21:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 08:40 Vara Única de Coremas.
04/05/2024 01:46

Mantida a prisão preventida
22/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:03

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 00:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800067-64.2024.8.15.0561 INQUÉRITO POLICIAL (279) [Homicídio Qualificado] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS INDICIADO: TIAGO DE LACERDA ANDRADE Advogado do(a) INDICIADO: ARNALDO MARQUES DE SOUSA - PB3467 DECISÃO

Vistos.

DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, não incidindo nenhuma hipótese do artigo 395 do Código de Processo Penal.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Dos autos, infiro que há justa causa.

DA PRISÃO PREVENTIVA Desde a decretação da prisão preventiva, não houve alteração fática suficiente para revogação da prisão preventiva.

Dessarte, presentes ainda todos os requisitos da prisão preventiva.

Ademais, ele empreendeu fuga do distrito da culpa, o que, por si só, é suficiente para a decretação e manutenção da preventiva.

Acrescento à fundamentação já exposta, as motivações “per relationem” (STF, MS 27350 MC/DF) contidas na Decisão pretérita.

DISPOSITIVO Diante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA.

MANTENHO a prisão preventiva de Tiago de Lacerda Andrade (“Tiago Mata Vea”).

EVOLUA-SE a classe processual para "Ação Penal de Competência do Júri (282)".

RETIFIQUE-SE o polo ativo para constar apenas o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09.***.***/0001-80.

MANTENHA-SE no polo passivo apenas a parte denunciada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para apresentar resposta(s) à acusação (art.396-A, CPP).

Advirta-o(s) que não tendo condições de contratar advogado, ele(s) será(ão) representado(s) pela Defensoria Pública.

Não sendo apresentada(s) defesa(s), CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a Defensoria Pública; não havendo Defensor Público designado para esta vara, CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão para nomeação de advogado dativo.

Com a resposta à acusação, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias (art.409, CPP).

Após, FAÇA-SE conclusão.

Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba1.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito 1 “Art. 102.

Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício.”
26/03/2024 08:25

Expedição de Mandado.
26/03/2024 08:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/03/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:01

Mantida a prisão preventida
26/03/2024 00:01

Recebida a denúncia contra TIAGO DE LACERDA ANDRADE - CPF: *19.***.*40-67 (INDICIADO)
25/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de denúncia
18/03/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:24

Outras Decisões
06/03/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
02/03/2024 21:15

Juntada de Petição de procuração
29/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL • Arquivo

Razões de Apelação Criminal • Arquivo

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