TJPB - 0002658-57.2013.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0002658-57.2013.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A EXECUTADO: CELIA MARIA SILVA DE PONTES DECISÃO
Vistos.
Após a homologação do seu pedido de desistência (sentença no ID 108271045) e arquivamento do feito, a parte exequente requereu a expedição de oficio ao RENAJUD, para que seja retirada a restrição judicial da presente demanda, um vez que esta já se encerrara (ID 113116165).
Todavia, analisando-se os autos, observa-se que, salvo melhor juízo, em momento algum, no curso do presente feito, foi determinada a inserção de qualquer restrição sob o veículo objeto da lide, não sendo expedido ofício para tal, ou realizada a inserção direta, por este Juízo, através do sistema RENAJUD.
Ademais, em consulta ao RENAJUD, através da placa do veículo objeto da lide, constatou-se que há, de fato, restrições judiciais ativas, conforme comprovante em anexo, porém, nenhuma delas foi inserida por este Juízo, não se fazendo possível, por este, a sua eventual retirada, ou ainda a expedição de ofício para que o faça, devendo a parte interessada, se assim quiser, diligenciar junto ao juízos responsáveis pelas restrições inseridas.
Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, não conheço o pedido de ID 113116165.
Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
27/05/2025 19:03
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 01:50
Outras Decisões
-
23/05/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 17:05
Processo Desarquivado
-
22/05/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0002658-57.2013.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A EXECUTADO: CELIA MARIA SILVA DE PONTES SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO.
Desistência da ação.
Requerimento de desistência nos autos anterior à citação do executado – Homologação - Aplicação do artigo 775, do CPC - Extinção do processo. - Quando o exequente desistir da ação de execução, o feito deverá ser extinto, na forma do artigo 775, do CPC.
Vistos.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de CELIA MARIA SILVA DE PONTES, igualmente qualificado.
Juntou documentos.
Inicialmente, foi distribuída ação de busca e apreensão de veículo, tendo a liminar sido deferida (ID 13230891, p. 50), porém, sendo infrutífero o seu cumprimento (ID 13230891, pp. 55/56), logo em seguida, foi requerida a conversão em ação de execução, o que foi deferido (ID 13230891, pp. 95/96).
No entanto, infrutíferas as tentativas de citação (IDs 13230893, pp. 8/9, 17938479 e 70526717), a parte exequente requereu a suspensão dos autos, tendo em vista que não localizou bens penhoráveis em nome da parte executada (ID 88870390), o que foi deferido, no ID 91971814.
Todavia, em seguida, informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito e pugnou pela desistência da ação (ID 108218478). É o relatório.
DECIDO.
Não há qualquer impedimento legal para que a parte exequente desista da ação.
No presente caso, o advogado da exequente possui poderes para desistir (ID 53154370). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito que eventualmente a parte exequente possa ter perante a parte executada, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.
Além do mais, de acordo com o art. 775, do CPC, não há óbices para a desistência na ação de execução, não sendo necessária a anuência do executado ainda não citado, in verbis: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE.
POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.
ART. 775 c/ ART. 485, § 2º, AMBOS DO CPC.
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO.
HOMOLAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Imperativa a homologação do pedido de desistência da ação executiva fiscal formulado pelo exequente, porquanto se trata de prerrogativa prevista no diploma processual. 2.
Não há se falar em anuência do réu, no que tange ao pedido de desistência da ação formulado pelo autor, na hipótese de ausência de sua citação. (TJ-MG - AC: 10707071431936001 Varginha, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 08/08/2019, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/08/2019) (Grifei) Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do executado, visto que ainda não houve citação.
Dessa forma, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 108218478, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA (ID 13230891, p. 50) e A DECISÃO DE SUSPENSÃO (ID 91971814), ao passo que, na oportunidade, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.
Custas pela parte exequente, já recolhidas antecipadamente.
Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da exequente ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa.
P.R.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
26/02/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2025 12:27
Extinto o processo por desistência
-
22/02/2025 22:34
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:34
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0002658-57.2013.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A EXECUTADO: CELIA MARIA SILVA DE PONTES DESPACHO
Vistos.
Considerando o resultado da consulta de possíveis endereços da parte executada, realizada junto ao INFOJUD, conforme detalhamento em anexo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
02/02/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 00:02
Juntada de provimento correcional
-
18/04/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 12:52
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 02:16
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 08:24
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 17:56
Outras Decisões
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
23/07/2020 08:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 13:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 00:13
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
17/06/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 14:13
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 01:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2018 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/08/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 18:13
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 16:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:41
Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
21/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 08:10 TJEJPAJ
-
21/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18
-
21/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
09/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018
-
11/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
-
07/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P071135172003 15:28:40 ADMINIS
-
07/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 PA10368172003 15:28:40 ADMINIS
-
23/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P071135172003 10:43:44 ADMINIS
-
17/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 PA10368172003 17/11/2017 07:53
-
24/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2017 NOTA DE FORO
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 190/1
-
19/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 10/2017 a parte autora para falar acerca d
-
18/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2017 D032855172003 17:32:28 003
-
12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 CELIA MARIA SILVA DE PONTES
-
12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 CELIA MARIA SILVA DE PONTES
-
22/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS INFRINGENTES 22: 03/2017
-
26/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2016 NOTA DE FORO
-
11/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 179/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
04/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016 BUSCA CONVERTIDO EM DEPOSITO
-
18/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016
-
17/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P095780152003 18:22:46 ADMINIS
-
05/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NOTA DE FORO
-
19/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P095780152003 17:37:37 ADMINIS
-
06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 177/1
-
30/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 173/1
-
30/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2015 a parte autora para recolher as custas da
-
31/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015
-
20/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015
-
22/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 10/2014 PA02975142003 18:04:51 ADMI
-
22/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 10/2014 PA02811142003 18:04:51 ADMI
-
21/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 10/2014 PA02975142003 20/10/2014
-
17/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 10/2014 PA02811142003 16/10/2014
-
08/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2014 NF 175/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
23/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 02/2014
-
19/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2013
-
28/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2013
-
28/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2013
-
17/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 10/2013
-
23/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 INTIMAR AUTOR
-
12/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
-
12/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2012 NOTA DE FORO
-
10/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2013
-
10/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2013 AG DEV MANDADO
-
10/05/2013 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 10: 05/2013
-
24/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 04/2013 TJESAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2013
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836628-79.2017.8.15.2001
Fundo de Investimentos em Direitos Credi...
Flawerton Ribeiro de Oliveira
Advogado: Bruno Jordao Araujo Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/09/2020 15:51
Processo nº 0800248-04.2024.8.15.0161
Maria Elizabete Lopes da Cruz
Banco Panamericano SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/02/2024 12:11
Processo nº 0836421-12.2019.8.15.2001
Tim Celular S.A.
Br27 Servicos de Tecnologia LTDA.
Advogado: Gustavo Barbosa Vinhas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2019 15:31
Processo nº 0846711-18.2021.8.15.2001
Kathia Suely Cabral Araujo
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2021 12:46
Processo nº 0815395-79.2024.8.15.2001
Samuel Carneiro de Andrade
Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...
Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/03/2024 10:33