27/08/2025 22:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802824-75.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar sobre os acrescidos, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:04

Determinada Requisição de Informações
29/07/2025 14:04

Deferido o pedido de
04/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:27

Deferido o pedido de
01/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:10

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 11:47

Indeferido o pedido de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
17/12/2024 20:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:10

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 22:53

Determinada diligência
27/11/2024 22:53

Deferido o pedido de
14/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 21:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DA SILVA *22.***.*17-83 em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802824-75.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0802824-75.2021.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de exclusão da advogada do rol de procuradores da parte promovente (ID 82830907).

Alterações já realizadas. 2.

Outrossim, extrai-se da aba “expedientes” do sistema PJE que não houve intimação da parte exequente sobre o teor do expediente de ID 84268945. 3.

Desta feita, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de intimação juntada aos autos, conforme certidão e documentos de ID´s 84188023 a 84188047, requerendo o que entender de direito, apresentando endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

Intime-se pelo DJEN nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
25/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:43

Determinada diligência
25/03/2024 19:43

Deferido o pedido de
12/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2023 21:36

Deferido o pedido de
27/10/2023 12:05

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 21:52

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:49

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DA SILVA *22.***.*17-83 em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:59

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:44

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 21:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:46

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DA SILVA *22.***.*17-83 em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 22:33

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIENE MARJORIE ROSSI em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:20

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 20/10/2022 23:59.
14/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 22:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 04:33

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DA SILVA *22.***.*17-83 em 12/07/2022 23:59.
16/06/2022 21:42

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:48

Decorrido prazo de LUCIENE MARJORIE ROSSI em 25/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:05

Juntada de Certidão
25/02/2022 02:03

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 24/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:01

Juntada de Certidão
21/10/2021 03:52

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 20/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A em 20/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:23

Conclusos para despacho
19/06/2021 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:00

Declarada incompetência
02/06/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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