21/05/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:39

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 10:20

Juntada de Alvará
13/05/2024 07:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024
13/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

qq Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá MONITÓRIA (40) 0800793-56.2021.8.15.0201 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

O autor BANCO BRADESCO S/A e a ré LC AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, ambos qualificadas nos autos, formalizaram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (Id. 88063289 - Pág. 1/3).

Os termos do acordo foram ratificados (Id. 89733812 e Id. 89792546) e a obrigação pactuada integralmente adimplida pela ré (Id. 88063294 - Pág. 1). É o breve relatório.

Decido.

O caso em desate envolve direito disponível, de natureza patrimonial.

As partes são capazes, possuindo plena capacidade civil, não se evidenciando vícios no consentimento.

O objeto é lícito, possível e determinado, não ofendendo a lei, a moral e os bons costumes, sem indícios de fraude.

Ausente irregularidade na forma, tanto por não haver forma prescrita para tanto, como por não ser defeso em lei.

A autocomposição, portanto, observou os preceitos legais, é louvável e se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Inclusive, o Código Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840).

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Nos termos da lei processual, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc.

I, CPC).

Como consequência, satisfeita a obrigação pelo pagamento, a execução deve ser extinta (art. 924, inc.

II, CPC). É a hipótese dos autos.

ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC), HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (Id. 88063289 - Pág. 1/3).

De igual modo, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a execução.

Custas iniciais recolhidas (Id. 44789400 - Pág. 2/5).

Ficam dispensadas as remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Sem condenação em honorários (Precedentes1).

P.

R.

I.

Ante a renúncia expressa do prazo recursal, o trânsito em julgado ocorreu na presente data.

Expeça-se alvará judicial em favor da ré, para levantamento da quantia constrita (Id. 75652360 - Pág. 1/2), mais eventuais acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil.

Observe-se os dados bancários fornecidos pela parte no Id. 88063272 - Pág. 2.

Em seguida, arquive-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1 “Nos casos de extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes, não é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não há sucumbência.” (TJDF - AC 0708097-48.2020.8.07.0010, Relator ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, J. 15/07/2021)
09/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:12

Determinado o arquivamento
09/05/2024 10:12

Expedido alvará de levantamento
09/05/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 10:12

Homologada a Transação
07/05/2024 08:22

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta
01/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:41

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá MONITÓRIA (40) 0800793-56.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Segundo a exordial e documento de Id. 44090991, observa-se que o contrato objeto da presente demanda possui o número nº 3977037, no valor de R$ 145.555,39.

O acordo extrajudicial apresentado no Id. 8255653, por sua vez, refere-se ao contrato nº. 415/005292560, no valor de R$ 20.593,75..

Assim, antes de realizar a homologação do acordo, intimem-se as partes, para, em dez dias, indicarem expressamente, se a transação firmada engloba o contrato juntado no Id. 44090991, de nº. 3977037.

Cumpra-se.

INGÁ, 9 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
08/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento
05/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:23

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 01:15

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800793-56.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

No curso da execução, aportou acordo extrajudicial formalizado entre as partes na data de 25/08/2023 (Id. 82556530 - Pág. 1/2).

O instrumento, porém, não contém as assinaturas do advogado do executado nem das testemunhas.

Foi bloqueada, via sistema SISBAJUD, a quantia de R$ 522,25 (Id. 75652360 - Pág. 1/2).

Considerando o lapso temporal já decorrido, determino: 1.

Intime-se o executado, por seu advogado, para ratificar os termos do acordo, informar do adimplemento e se pronunciar sobre o bloqueio, no prazo de 05 dias. 2.

Em igual prazo, intime-se o exequente para dar quitação do débito, falar sobre o bloqueio e requerer o que entender de direito.

Tudo sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:13

Expedido alvará de levantamento
31/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:20

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:35

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:33

Juntada de Informações
21/03/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 07:48

Conclusos para despacho
02/12/2021 02:59

Decorrido prazo de LC AGROINDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:17

Juntada de diligência
22/09/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2021 23:59:59.
21/09/2021 20:03

Expedição de Mandado.
15/07/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 21:39

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
08/06/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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