06/07/2024 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 08:07

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:07

Juntada de documento de comprovação
04/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:27

Juntada de Alvará
29/05/2024 13:27

Juntada de Alvará
29/05/2024 13:27

Juntada de Alvará
22/05/2024 00:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800568-35.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSE DAMIAO DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 89055252.

Informa ainda pagamento a maior, por equívoco, requerendo da devolução do excedente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento do valor de R$ 3.876,93 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).

Quanto ao remanescente de R$ 4.499,82 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), devolva-se ao banco executado, de acordo com os dados bancários fornecidos no ID 89055250.

Providencie-se o cálculo das custas finais e intime-se a parte promovida para pagá-las, no prazo de 15 dias, sob pena de negativação judicial do débito.

Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
20/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 08:38

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:00

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800568-35.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOSE DAMIAO DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:34

Processo Desarquivado
11/03/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:08

Determinado o arquivamento
20/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
23/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:38

Recebidos os autos
15/12/2023 10:38

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 05:48

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 10:38

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 09:07

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:32

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:40

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DAMIAO DE LIMA - CPF: *52.***.*08-61 (AUTOR).
23/02/2023 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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