21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800568-35.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSE DAMIAO DE LIMA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 89055252.

Informa ainda pagamento a maior, por equívoco, requerendo da devolução do excedente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento do valor de R$ 3.876,93 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).

Quanto ao remanescente de R$ 4.499,82 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), devolva-se ao banco executado, de acordo com os dados bancários fornecidos no ID 89055250.

Providencie-se o cálculo das custas finais e intime-se a parte promovida para pagá-las, no prazo de 15 dias, sob pena de negativação judicial do débito.

Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
15/12/2023 10:38

Baixa Definitiva
15/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/12/2023 10:37

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE LIMA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 10:36

Conhecido o recurso de JOSE DAMIAO DE LIMA - CPF: *52.***.*08-61 (APELANTE) e provido em parte
15/11/2023 10:36

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A (REPRESENTANTE) e não-provido
14/11/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:09

Juntada de Certidão de julgamento
27/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:32

Recebidos os autos
22/08/2023 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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