24/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
15/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 21:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0811302-43.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB- PB20832-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB- PB20412-A do sistema, mantendo apenas habilitado DAVID SOMBRA OAB- PB16477-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:53

Outras Decisões
28/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/11/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/02/2021 21:49

Conclusos para despacho
15/02/2021 21:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2021 21:43

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:19

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/01/2021 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 12:41

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:37

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 10:37

Juntada de Petição de certidão
28/10/2020 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 05:48

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
15/07/2020 13:18

Juntada de ato ordinatório
13/06/2020 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 05:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:52

Conclusos para despacho
16/04/2020 06:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:16

Conclusos para despacho
28/02/2020 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
01/02/2020 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:24

Juntada de ato ordinatório
03/12/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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