30/04/2025 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/04/2025 22:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

1.

Expeça ofício ao órgão pagador da parte promovente requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da ficha financeira do autor(a) referente a todo o período reclamado nos presentes autos, informando, para tanto, o nome completo do(a) demandante, seu número de CPF e, se houver, sua matrícula. a.

Sobre tal ponto, consigno que a parte autora, caso assim deseje, poderá apresentar a documentação requisitada alhures, com o intuito de dar maior celeridade à tramitação deste processo.
30/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
30/11/2024 10:24

Expedição de Carta.
30/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801318-98.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VITORIA SANTOS DE ARAUJO - PB21931 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se do sistema os advogados JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB- PB20832-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB- PB2 0412-A , mantendo apenas habilitado DAVID SOMBRA OAB- PB16477-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:55

Outras Decisões
28/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:04

Juntada de Petição de informação
04/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:14

Indeferido o pedido de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*49-91 (AUTOR)
31/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:17

Juntada de Petição de informação
19/05/2021 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:19

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/09/2020 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:22

Conclusos para despacho
31/08/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2020 00:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:24

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 08:27

Conclusos para despacho
20/07/2020 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
17/07/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 12:17

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:42

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:56

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:07

Audiência conciliação designada para 20/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/03/2020 11:05

Recebidos os autos.
05/03/2020 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/03/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:21

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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