27/03/2024 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0849925-80.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES(*51.***.*53-99); NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO(*04.***.*92-04); BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A(71.***.***/0001-75); BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(90.***.***/0001-42); SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(*63.***.*53-50);

Vistos.

Trata-se de ação de ordinária onde as partes, após o julgamento do recurso de apelação, apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id 87644798). É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 87644798, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Custas da fase de conhecimento.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após as medidas de praxe, proceda-se aos cálculos da custas processuais, se houver, e/ou multa fixada no acórdão, e intime-se o promovido para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, arquivem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
25/03/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:56

Homologada a Transação
22/03/2024 16:03

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:43

Recebidos os autos
22/03/2024 13:43

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:57

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 15:27

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:25

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2023 23:59.
17/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2023 16:16

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:55

Determinada diligência
06/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:01

Conclusos para julgamento
24/01/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 12:38

Julgado procedente o pedido
01/01/2023 00:02

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 13/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:42

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
28/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:59

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2022 23:59.
29/09/2022 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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