26/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0849925-80.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES(*51.***.*53-99); NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO(*04.***.*92-04); BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A(71.***.***/0001-75); BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(90.***.***/0001-42); SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(*63.***.*53-50);

Vistos.

Trata-se de ação de ordinária onde as partes, após o julgamento do recurso de apelação, apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id 87644798). É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 87644798, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Custas da fase de conhecimento.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após as medidas de praxe, proceda-se aos cálculos da custas processuais, se houver, e/ou multa fixada no acórdão, e intime-se o promovido para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, arquivem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
22/03/2024 13:43

Baixa Definitiva
22/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/03/2024 13:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:24

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:35

Conhecido o recurso de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO - CPF: *04.***.*92-04 (APELANTE) e provido em parte
02/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:29

Juntada de
29/09/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:51

Juntada de
14/08/2023 17:55

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:51

Juntada de
30/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:01

Desentranhado o documento
30/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:46

Expedição de .
16/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NATALIA AMELIA LEITE MONTEIRO - CPF: *04.***.*92-04 (APELANTE).
20/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
12/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:46

Recebidos os autos
10/04/2023 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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