TJPB - 0868392-73.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 11:00
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo de ANA KARLA TORRES GOMES em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo de CVC BRASIL em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:04
Publicado Sentença em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0868392-73.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Turismo] Promovente: AUTOR: DANIEL FARIAS DE ALMEIDA, ANA KARLA TORRES GOMES Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549, DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA - PB29742 Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549, DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA - PB29742 Promovido: REU: CVC BRASIL Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
12/09/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 08:13
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2024 14:01
Conclusos para despacho
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11/09/2024 14:01
Juntada de Projeto de sentença
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27/06/2024 12:42
Conclusos ao Juiz Leigo
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27/06/2024 12:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/06/2024 11:58
Juntada de Petição de resposta
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25/06/2024 11:03
Juntada de Petição de outros documentos
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20/06/2024 13:14
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2024 08:59
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2024 00:41
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0868392-73.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL FARIAS DE ALMEIDA, ANA KARLA TORRES GOMES REU: CVC BRASIL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: DANIEL FARIAS DE ALMEIDA Endereço: R DESEMBARGADOR MAURÍCIO FURTADO, 195, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-310 Nome: ANA KARLA TORRES GOMES Endereço: R DESEMBARGADOR MAURÍCIO FURTADO, 195, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-310 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 27/06/2024 Hora: 12:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/05/2024 07:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 07:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/05/2024 12:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/05/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/05/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 07:34
Conclusos para decisão
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14/05/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 12:23
Desentranhado o documento
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13/05/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2024 12:19
Juntada de documento de comprovação
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27/03/2024 00:20
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0868392-73.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL FARIAS DE ALMEIDA, ANA KARLA TORRES GOMES REU: CVC BRASIL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: DANIEL FARIAS DE ALMEIDA Endereço: R DESEMBARGADOR MAURÍCIO FURTADO, 195, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-310 Nome: ANA KARLA TORRES GOMES Endereço: R DESEMBARGADOR MAURÍCIO FURTADO, 195, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-310 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 17/05/2024 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/03/2024 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 10:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 11:29
Conclusos para despacho
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12/03/2024 18:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2024 09:01
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/03/2024 12:29
Conclusos para decisão
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07/03/2024 11:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2024 10:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/03/2024 16:14
Juntada de Petição de comunicações
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30/01/2024 01:07
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de ANA KARLA TORRES GOMES em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 23:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 23:05
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 23:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2024 10:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/01/2024 23:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/02/2024 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/12/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/02/2024 14:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/12/2023 20:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/12/2023 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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