26/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0000659-98.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: ANTONIO FELINTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA - PB17259 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, relativo à indenização por dano moral e honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Em relação ao pedido de designação de perito para que indique o orçamento necessário a realização dos reparos dos vícios construtivos indicados no laudo pericial, indefiro-o.

Caberá ao exequente juntar aos autos três orçamentos distintos que expressem o custo para execução das obras necessárias ao reparo dos defeitos de construção apontados no laudo pericial de id 13989723.

Intime-se.

Prazo de 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/02/2024 19:19

Baixa Definitiva
06/02/2024 19:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2024 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FELINTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 11:01

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/10/2023 00:34

Decorrido prazo de FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:55

Decorrido prazo de FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:55

Decorrido prazo de FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:18

Conhecido o recurso de FLEX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2023 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 14:02

Juntada de Certidão de julgamento
19/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:33

Juntada de Petição de parecer
02/05/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 06:28

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023 16:31

Juntada de
13/01/2023 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
27/10/2022 08:28

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 07:24

Recebidos os autos
27/10/2022 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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