TJPB - 0839819-25.2023.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.628.107/0001-89

Advogados

POLIANA LOBO E LEITE

OAB: 29801/DF

CPF *11.***.*93-80

Polo Passivo

Partes

JOSE GERALDO MEDEIROS FILHO

CPF *81.***.*12-49

Advogados

AVILLA JAMILLY FERREIRA DANTAS

OAB: 33104/PB

CPF *02.***.*55-95

TEREZINHA SABRINA GOMES CARDOSO

OAB: 32869/PB

CPF *84.***.*43-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 20:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/06/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 01:20

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 12/06/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

  • 09/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 00:18

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

    João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

  • 13/05/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/04/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2024 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839819-25.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

    João Pessoa-PB, em 22 de março de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 22/03/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:02

    Determinada diligência

  • 21/03/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 00:48

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO MEDEIROS FILHO em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:09

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2023 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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