23/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 19:06

Determinado o arquivamento
16/08/2024 22:38

Juntada de provimento correcional
11/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de THELMA MARIA HORA AMADO PARAISO DELGADO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801481-84.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

De proêmio, indefiro o pedido formulado pelos executados relativamente ao parcelamento das custas finais (Id nº 57692966), isto em razão da ausência de previsão legal, porquanto o art. 98, §§5º e 6º, do CPC/15, estabelece os benefícios da redução percentual e/ou parcelamento no concernente às despesas processuais que o beneficiário (da justiça gratuita) "tiver que adiantar", de sorte que não cabe interpretação extensiva da referida previsão legal.

Outrossim, considerando o alegado descumprimento do acordo homologado nos autos, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações contidas na certidão de Id nº 72376883, devendo comprovar, em igual prazo, o cumprimento integral dos termos estabelecidos na transação, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis ao caso.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
26/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
17/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 13:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/04/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 12:42

Juntada de diligência
20/04/2022 11:55

Expedição de Mandado.
20/04/2022 11:55

Expedição de Mandado.
07/04/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:02

Decorrido prazo de ANDORRA HOTEL LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 19:36

Juntada de Petição de diligência
12/04/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:00

Homologada a Transação
29/03/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 17:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2021 12:53

Conclusos para julgamento
18/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:41

Expedição de Mandado.
18/02/2021 10:41

Expedição de Mandado.
29/05/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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