19/06/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:40

Juntada de Alvará
18/06/2024 14:31

Determinado o arquivamento
18/06/2024 14:31

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 09:28

Transitado em Julgado em 10/04/2024
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCELO MAIA BARROS FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:47

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0860573-85.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: MARCELO MAIA BARROS FILHO Advogado do(a) AUTOR: ANA RAQUEL DA SILVA GUERRA - PB29970 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
20/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 18:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:35

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 00:15

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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