TJPB - 0001491-16.2005.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:34
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 26/05/2025 23:59.
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28/05/2025 02:34
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 26/05/2025 23:59.
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28/05/2025 02:34
Decorrido prazo de ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL em 26/05/2025 23:59.
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28/05/2025 02:34
Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA CABRAL em 26/05/2025 23:59.
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23/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/03/2025 08:09
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:48
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:48
Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA CABRAL em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL em 05/02/2025 23:59.
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22/01/2025 09:03
Juntada de Certidão
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22/01/2025 08:56
Juntada de Certidão
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22/01/2025 08:55
Desentranhado o documento
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22/01/2025 08:55
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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22/01/2025 08:46
Juntada de Certidão
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22/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
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22/01/2025 08:07
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:35
Outras Decisões
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19/11/2024 08:13
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 00:40
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:40
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO CONDE em 15/10/2024 23:59.
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04/10/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 01:52
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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24/09/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)[Reintegração de Posse] Autos de n. 0001491-16.2005.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.
Superada as discussões afetas à competência, passo a impulsionar o feito.
Analisando detidamente os autos, verifico que as partes promovidas já apresentaram contestação, tendo as partes promoventes apresentado impugnação à contestação.
Assim, INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória.
Ausente o requerimento de novas provas, encaminhe-se os autos conclusos para SENTENÇA.
Conde/PB, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito -
22/09/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
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06/08/2024 09:58
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2024 13:55
Juntada de documento de comprovação
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13/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
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06/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
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18/04/2024 11:57
Juntada de documento de comprovação
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA CABRAL em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO CONDE em 17/04/2024 23:59.
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12/04/2024 10:04
Juntada de Certidão
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04/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
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25/03/2024 00:23
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001491-16.2005.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL e REINALDO BARBOSA CABRAL em face de HERIBERTO GOMES DE ASSIS e ELZA HELENA DE OLIVEIRA DE ASSIS em razão de pretenso esbulho praticado sobre os lotes de propriedade dos requerentes (Lote 29 da Quadra AT do Loteamento Enseada de Jacumã.
A União apresentou manifestação nos autos pugnando pela remessa do feito à Justiça Federal ante o seu interesse na causa e a necessidade de reunião com o processo 0004326-40.2015.4.05.8200, sob pena de decisão conflitante.
Após manifestação das partes, foi declara a incompetência absoluta deste juízo para apreciar a matéria, determinando a imediata remessa dos autos a Justiça Federal para a 3ª Vara de João Pessoa ante a existência de conexão com a Ação Civil Pública de n. 0004326-40.2015.4.05.8200.
No entanto, verificou-se que a Justiça Federal, por sua vez, também se declarou incompetente para apreciar a matéria, alegando não vislumbrar interesse da União na demanda, e determinou a remessa dos autos de volta para este juízo, sem suscitar o devido conflito de competência.
Recebida a decisão, o processo foi desarquivado em 05/02/2024.
Vieram os autos conclusos.
Pois bem.
Em análise dos autos e das manifestações das partes, entendo que há divergência entre os juízos estadual e federal quanto à competência para apreciação do feito, configurando-se, assim, um conflito negativo de competência.
Ressalta-se que, conforme disposto no art. 113 do Código de Processo Civil, havendo divergência quanto à competência entre juízes estaduais e federais, deve-se suscitar o conflito perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que este órgão superior possa dirimir a controvérsia.
No presente caso, a União manifestou seu interesse na demanda, o que ensejou a declinação de competência deste juízo para a Justiça Federal.
Entretanto, esta última não reconheceu a existência de interesse da União, o que culminou na declaração de sua própria incompetência.
Diante disso, há um impasse que somente poderá ser resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Portanto, com base no exposto e nos termos do art. 113 do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Superior Tribunal de Justiça, para que seja dirimida a controvérsia quanto à competência para processar e julgar a presente ação de reintegração de posse.
Determino a remessa dos autos ao STJ, por meio de malote digital, para apreciação e resolução do conflito de competência.
Publique-se.
Intime-se.
Anote-se a suspensão deste processo até que seja julgado o conflito ou designado juiz para atuar em caráter urgente.
Diligencie a Secretaria, a cada 60 dias, o resultado do julgamento do Conflito.
Responda-se a ouvidoria quanto a reclamação apresentada, informando que os autos vieram conclusos a esta Magistrada apenas no dia 05/02/2024.
Serve cópia desta decisão como ofício.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
21/03/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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21/03/2024 13:10
Suscitado Conflito de Competência
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20/03/2024 12:02
Juntada de documento de comprovação
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05/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
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01/02/2024 09:20
Processo Desarquivado
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24/02/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
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08/12/2021 08:15
Arquivado Definitivamente
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08/12/2021 08:15
Juntada de Certidão
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03/12/2021 07:21
Juntada de Outros documentos
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03/12/2021 07:20
Juntada de Outros documentos
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03/12/2021 07:19
Juntada de Outros documentos
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03/12/2021 07:18
Juntada de Outros documentos
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01/12/2021 14:41
Recebidos os autos
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01/12/2021 14:41
Juntada de Certidão
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01/12/2021 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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28/10/2021 03:00
Decorrido prazo de REINALDO BARBOSA CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.
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28/10/2021 03:00
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 27/10/2021 23:59:59.
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28/10/2021 03:00
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 27/10/2021 23:59:59.
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28/10/2021 03:00
Decorrido prazo de ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.
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24/09/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 16:47
Declarada incompetência
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18/03/2021 09:34
Conclusos para despacho
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29/01/2021 02:48
Decorrido prazo de ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 02:48
Decorrido prazo de HERIBERTO GOMES DE ASSIS em 28/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 06:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/11/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 13:18
Conclusos para despacho
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19/06/2020 13:18
Juntada de Certidão
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10/05/2020 02:51
Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 08/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 01:47
Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
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27/03/2020 10:37
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 08:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 07:58
Juntada de ato ordinatório
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19/12/2019 17:38
Processo migrado para o PJe
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08/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019
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08/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 138/1
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08/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2019 12:12 TJEPFPN
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02/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 P000122170441 09:34:39 ADELMA
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 P000051160441 09:47:59 ADELMA
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 P000123170441 13:49:48 ADELMA
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24/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000122170441 10:38:39 ADELMA
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24/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000123170441 10:42:09 ADELMA
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19/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P000051160441 11:22:29 ADELMA
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18/10/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 18: 10/2016 00014910920058150411 ALHANDRA
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18/10/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 18: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2016 000149116200
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04/10/2016 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 10/2016 00014910920058150411 ALHANDRA
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04/10/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 04: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 04/10/2016 000149116200
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26/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
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26/09/2016 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26/09/2016 09:16 TJEAL22
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05/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/02/2016
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08/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08/01/2016 MALOTE DIGITAL
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16/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16/12/2015 CARTORIO TRAVASSOS
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29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/09/2015 OFICIE-SE CARTORIO TRAVASSOS
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25/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25/09/2015 DOCS AUTOS 1616.06.2007
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25/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25/09/2015 CERTIFICADO
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25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014
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04/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/12/2013 CERTIFIQUE-SE
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13/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13/09/2013
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13/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13/09/2013 MALOTE/OUVIDORIA
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13/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/09/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
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23/02/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23022012
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16/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
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13/12/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
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24/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011
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07/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022011
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07/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01022011
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26/01/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26012011 007326PB
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25/01/2011 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 25012011
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06/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102010
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06/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010
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15/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010
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13/09/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13092010
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10/08/2010 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 10082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10092010
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22/07/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20072010
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20/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072010
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20/07/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20072010
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22/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009
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22/01/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01122009
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11/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112009
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11/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112009
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14/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102009
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14/10/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14102009
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16/09/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16092009
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16/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009
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28/08/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27082009
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06/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009
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03/03/2009 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 02032009
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27/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26022009
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27/02/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02032009
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05/02/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02022009
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05/02/2009 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 05022009
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05/02/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20022009
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15/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008
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15/08/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15082008
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26/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008
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26/06/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26062008
-
19/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032008
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17/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14032008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13032008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032008
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10/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032008
-
10/03/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032008
-
04/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032008 NF 18/8
-
25/02/2008 00:00
Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 25022008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022008
-
27/11/2007 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27112007
-
27/11/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28122007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1414] - PERICIA REALIZADA 13112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [332] - PERICIA DESIGNADA PARA 25022008 0900
-
14/11/2007 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 13112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14112007
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14112007
-
06/11/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102007
-
06/11/2007 00:00
Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 13112007
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25/10/2007 00:00
Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 13112007
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10/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102007
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08/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102007 NF 84/7
-
28/09/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28092007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04092007
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04/09/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04102007
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31/08/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082007
-
31/08/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01102007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082007 NF 73/7
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082007 NF 73/7
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082007 NF 73/7
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29/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082007 NF 73/7
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29/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082007 NF 73/7
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29/08/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29082007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [332] - PERICIA DESIGNADA PARA 13112007 1400
-
23/08/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13112007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112007
-
23/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082007
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03/03/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02032007
-
03/03/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02042007
-
19/12/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18122006
-
19/12/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18122006
-
25/11/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24112006
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24/11/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 24112006 DATA INSP
-
24/11/2006 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 24112006
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24/11/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24112006
-
24/11/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112006 PARTES
-
25/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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