21/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:19

Determinado o arquivamento
24/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:46

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0000039-17.2005.8.15.0361 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTES: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO X MUNICIPIO DE SERRARIA Nome: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVINO DA COSTA - PB11989, MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES - PB30586, ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833 Nome: MUNICIPIO DE SERRARIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da Certidão de id. 99798788, torno sem efeito o despacho de id. 99400843 e INDEFIRO o pedido de id. 100948766, uma vez que o Precatório foi expedido em 16 de janeiro de 2008 e encontra-se no id 85767906 ( autos digitalizados, vol 2, fls. 100).

O RPV do advogado foi expedido e consta no id 85767908 (autos digitalizados vol 3, fls. 06) e foi efetuado o pagamento no mesmo id às fls. 30, em 04 de março de 2009.

INTIME-SE.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024, 18:57:51 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
22/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:01

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0000039-17.2005.8.15.0361 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTES: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO X MUNICIPIO DE SERRARIA Nome: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVINO DA COSTA - PB11989, MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES - PB30586, ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833 Nome: MUNICIPIO DE SERRARIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a exequente da Certidão de id. 99798788.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, 09:39:46 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:28

Juntada de informação
05/09/2024 13:25

Desentranhado o documento
05/09/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 12:12

Outras Decisões
23/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0000039-17.2005.8.15.0361 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTES: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO X MUNICIPIO DE SERRARIA Nome: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVINO DA COSTA - PB11989, MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES - PB30586, ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833 Nome: MUNICIPIO DE SERRARIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

INTIME-SE a exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024, 17:56:12 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
13/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Luciano Alvino da Costa em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ALINE MARTINS BELARMINO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:07

Processo Desarquivado
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 22:24

Determinado o arquivamento
25/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:25

Decorrido prazo de RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:20

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0000039-17.2005.8.15.0361 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTES: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO X MUNICIPIO DE SERRARIA Nome: RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES - PB30586, ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833 Nome: MUNICIPIO DE SERRARIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

O processo tramitou desde a inicial até a requisição RPV (id: 85767908 - Pág. 6), tendo funcionado os advogados Dr.

WHERLE FELICIO DE LIMA - OAB/PB 11.914 e Dr.

LUCIANO ALVINO DA COSTA – OAB/PB 11.989 (Substabelecimento com reserva de poderes juntado em id.85767906 - Pág. 31), atuando, este último, nos embargos à execução interpostos pelo Município de Serraria que foram julgados improcedentes.

Houve pedido de habilitação nos autos das advogadas Dra.

ALINE MARTINS BELARMINO - OAB/PB 17.833 e Dra.

MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES – OAB/PB 30.566, deferida em 07.06.2023, conforme Decisão de id. 85767908 - Pág. 36-39 delegando a apreciação do pedido de reserva de honorários contratuais a este Juízo.

Pois bem.

A remuneração do trabalho do advogado não depende de formalização do contrato de honorários, sendo devida se provada a prestação dos serviços jurídicos.

Portanto, existindo prestação de serviço advocatício, com resultado efetivo, tendo em vista que o cumprimento de sentença, já com determinação de expedição de Precatório é consequência lógica da atuação do Dr.

WHERLE FELICIO DE LIMA - OAB/PB 11.914 e Dr.

LUCIANO ALVINO DA COSTA – OAB/PB 11.989.

Conforme consta da Decisão de id. 85767908 - Pág. 36, existindo procurador legalmente habilitado anteriormente nos autos, a nova habilitação necessitaria ter sido realizada por substabelecimento com ou sem reservas de poderes ou ainda com nova procuração com prova de devida cientificarão do patrono anterior, o que não ocorreu.

A revogação do mandato judicial por vontade do cliente ou, no caso dos autos, a outorga de procuração a novos advogados que substituem anteriores, não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência.

Inteligência do disposto no artigo 14 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Sob a ótica do art. 22, caput, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, os honorários advocatícios podem ter caráter contratual, quando derivados de acordo realizado entre o profissional da área e o contratante: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Em relação à forma do contrato, não há regra prescrita em lei, razão pela qual a jurisprudência já pacificou seu entendimento no sentido de que pode ser celebrado verbalmente, sendo necessária prova da efetiva contratação e prestação dos serviços para que o advogado tenha direito de receber sua remuneração: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

VALOR CONTRATADO.

AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. É cabível a cobrança de honorários advocatícios com base em contrato verbal, quando há prova da existência da contratação e da prestação dos serviços de advogado.

Não havendo onerosidade ou desproporcionalidade no valor contratado, deve ele ser mantido. (TJMG - Apelação Cível 1.0521.13.014074-7/001, Relator (a): Des (a) Edison Feital Leite, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/07/2016, publicação da sumula em 15/07/2016).

O fato de haver sido constituídas novas procuradoras, não transfere a elas o direito à verba honorária fixada na fase de conhecimento, bem como de cumprimento de sentença de titularidade do advogado Dr.

LUCIANO ALVINO DA COSTA – OAB/PB 11.989, sobretudo diante do fato destas ingressarem nos autos já com o trânsito em julgado e com determinação de expedição de Precatório para o pagamento dos créditos devido à autora.

Conforme dispõe o § 7º do artigo 85 do CPC: “ Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”.

Logo, tenho que a interpretação que deve ser dada ao art. 85, §7º, do CPC/2015 é a de que, nos casos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a relação jurídica existente entre as partes esteja concluída desde a ação ordinária, não caberá a condenação em honorários advocatícios se não houver a apresentação de impugnação.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de reserva de honorários em nome da Dra.

ALINE MARTINS BELARMINO – OAB/PB 17.833, sobre o valor do Precatório, que venha a acarretar prejuízo ao montante dos honorários devidos aos advogados Dr.

WHERLE FELICIO DE LIMA - OAB/PB 11.914 e Dr.

LUCIANO ALVINO DA COSTA – OAB/PB 11.989, pelas razões acima delineadas.

Expedientes necessários.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, 17:27:49 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 10:58

Indeferido o pedido de RUTE HELENA PERIASSU DE FREITAS RIBEIRO - CPF: *25.***.*49-87 (AUTOR)
08/03/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRARIA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:22

Processo migrado para o PJe
20/12/2023 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 12/2023 MIGRACAO P/PJE
20/12/2023 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 12/2023 NF 35/23
15/12/2023 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 12/2023 08:59 TJESID1
18/08/2009 00:00

Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 18082009 TJESI08 16:59
15/07/2009 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 15072009
10/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072009
06/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
01/07/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062009
16/06/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16062009
16/06/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16062009
04/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062009
04/06/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04062009
28/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052009
20/05/2009 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19052009
15/05/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15052009
08/05/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08052009
30/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009
29/04/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29042009
29/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009
31/03/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25032009
31/03/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31032009
24/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009
24/03/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24032009 2403
23/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032009
19/03/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18032009
13/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10032009
13/03/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032009
13/03/2009 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16032009
07/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07032009
05/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
05/03/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032009
02/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009
02/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
18/02/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009
18/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
11/02/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10022009
11/02/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10022009
06/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022009
06/02/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06022009
04/02/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022009
04/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022009
28/08/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28082008
28/08/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28082008
24/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008
24/07/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24072008
07/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072008
07/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062008
27/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062008
26/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062008
07/02/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30012008
07/02/2008 00:00

Mov. [1083] - PRECATORIO ENVIADO AO TJ 22012008
21/01/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21012008
21/01/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21012008
11/12/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09122007
22/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102007
22/10/2007 00:00

Mov. [1210] - SOLICITE-SE 22102007
19/10/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102007
19/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102007
16/07/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007
16/07/2007 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20062007
09/07/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072007
09/07/2007 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08082007
06/06/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062007
06/06/2007 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06062007
17/05/2007 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052007
16/05/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052007
15/05/2007 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15052007
15/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007
08/05/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052007
08/05/2007 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15052007
04/05/2007 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052007
04/05/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04052007
04/05/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052007
29/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032007
29/03/2007 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 29032007
28/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032007
26/03/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23032007
26/03/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26032007 223032007
16/01/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16012007 011989PB
01/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092006
01/09/2006 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 01032007
31/08/2006 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 30082006
31/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082006
25/05/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052006
25/05/2006 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 25052006
04/05/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052006
04/05/2006 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 19052006
28/04/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032006
28/04/2006 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28042006
28/04/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042006 NF 42: 6
15/02/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2005

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025233-70.2010.8.15.2001

Qualitech Comercio e Servicos de Informa...

Machado Dantas Ind de Alimentos

Advogado: Cleber de Souza Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838803-70.2022.8.15.2001

Rosa Gomes de Albuquerque

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000860-37.2009.8.15.0181

Roberto Raniery de Aquino Paulino

Maria Hailea de Araujo Toscano

Advogado: Leonardo de Aguiar Bandeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020402-47.2008.8.15.2001

Sindicato dos Profis. Audit. Trib. Conta...

Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A

Advogado: Giuseppe Petrucci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847103-84.2023.8.15.2001

Vanda Campos Martins

Gabriella Pires de Gusmao

Advogado: Flavio Emiliano Oliveira de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 15:24

Exibir Processo