14/05/2024 08:03

Baixa Definitiva
14/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2024 08:02

Transitado em Julgado em 14/05/2024
13/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:21

Determinada diligência
02/05/2024 10:21

Voto do relator proferido
02/05/2024 10:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0863245-66.2023.8.15.2001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: MICHELLE PATRICIO DE FARIASREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 21 de março de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
21/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 11:43

Determinada diligência
21/03/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:21

Recebidos os autos
21/03/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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