24/03/2025 21:46

Baixa Definitiva
24/03/2025 21:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:08

Sentença confirmada
06/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de BANCO MAXIMA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
21/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 16:49

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Carlos Antonio Sarmento
09/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CARLOS ANTONIO SARMENTO
25/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:31

Recebidos os autos
25/07/2024 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 07:31

Distribuído por sorteio
11/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0814085-38.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: JORLANDIA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 10 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814085-38.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JORLANDIA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086 REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando se viu desamparada pela instituição financeira, que não cuidou de atender aos reclamos da cliente, mesmo tendo conhecimento de que esta não fora a responsável pelos descontos em seu benefício previdenciário.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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