16/06/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:39

Juntada de Alvará
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:36

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810699-97.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: JOSIVAN JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035, JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES - RO9480 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO Há pedido de levantamento dos valores, de forma integral, pela(o)(s) advogada(o)(s).

No caso dos autos, inexistem documentos que atestem que a parte autora não possa levantar os valores depositados, haja vista que, em consulta ao SISBAJUD, observou-se a existência de contas vinculadas a ela, conforme anexo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

CABIMENTO DA MEDIDA ANTE O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E O DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

PROVIDÊNCIA QUE OBJETIVA SEGURANÇA JURÍDICA E ESTÁ ABARCADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50017500520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 09-01-2024).

Assim, se faz necessária a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos autorização expressa para que sua/seu advogada(o) possa levantar os valores disponíveis neste processo específico, com fundamento no poder geral de cautela.

Decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já autorizado a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma convencional, referente ao valor depositado pela parte demandada.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
04/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:37

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:04

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
04/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.
01/05/2024 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 04:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2024 04:15

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:58

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 01:43

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0810699-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSIVAN JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035, JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES - RO9480 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
12/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:43

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:20

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 12:40

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, apresentar impugnação.
21/03/2024 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 03:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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