TJPB - 0857547-79.2023.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:47
Determinada diligência
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04/04/2025 08:12
Conclusos para despacho
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02/04/2025 02:37
Decorrido prazo de RAFAELLA FERREIRA DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 02:37
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 19:11
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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26/03/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 15:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/03/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 08:21
Juntada de Informações
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17/03/2025 08:06
Juntada de Informações
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14/03/2025 12:18
Juntada de Petição de comunicações
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10/03/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 11:31
Nomeado perito
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25/02/2025 11:31
Determinada diligência
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25/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:33
Juntada de comunicações
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01/02/2025 16:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2025 13:29
Determinada diligência
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29/01/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:27
Juntada de Certidão
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23/01/2025 06:17
Decorrido prazo de RAFAELLA FERREIRA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:08
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 07:54
Juntada de comunicações
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28/11/2024 11:40
Juntada de comunicações
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28/11/2024 11:35
Desentranhado o documento
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28/11/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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28/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 09:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2024 12:51
Determinada diligência
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18/09/2024 12:51
Nomeado perito
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16/08/2024 22:52
Juntada de provimento correcional
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16/04/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 09:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/04/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857547-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de março de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:35
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/03/2024 11:35
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/03/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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14/03/2024 00:56
Juntada de Petição de réplica
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12/03/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 02:05
Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:05
Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 04/03/2024 23:59.
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24/02/2024 00:30
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:27
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 00:27
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 00:21
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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16/10/2023 16:35
Recebidos os autos.
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16/10/2023 16:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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16/10/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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16/10/2023 10:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/10/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 10:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELLA FERREIRA DE LIMA - CPF: *66.***.*84-45 (AUTOR).
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15/10/2023 08:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/10/2023 08:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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