02/10/2024 01:33

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:21

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATIAS DE MELO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:33

Juntada de cálculos
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:07

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 10:22

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:21

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:50

Juntada de cálculos
15/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:45

Desentranhado o documento
06/08/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:42

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:57

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 12:34

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 10:04

Desentranhado o documento
14/05/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 10:03

Juntada de cálculos
14/05/2024 09:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2024 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:08

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804636-21.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MATIAS DE MELO.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:03

Outras Decisões
15/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATIAS DE MELO em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:23

Recebidos os autos
22/02/2024 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:58

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 01:33

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 03:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:05

Outras Decisões
11/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 05:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2023 05:17

Determinada a emenda à inicial
08/07/2023 05:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES MATIAS DE MELO - CPF: *13.***.*07-09 (AUTOR).
07/07/2023 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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