30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:39

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:39

Juntada de cálculos
05/12/2024 11:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 03/12/2024 23:59.
15/10/2024 01:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800160-03.2024.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA VICENTE DE LIMA.

EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/10/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA VICENTE DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 06:39

Recebidos os autos
03/09/2024 06:39

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 15:01

Outras Decisões
09/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:36

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 06:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSEFA VICENTE DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 15/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:06

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:54

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSEFA VICENTE DE LIMA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2024 19:43

Determinada a citação de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-47 (REU)
15/01/2024 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA VICENTE DE LIMA - CPF: *40.***.*70-04 (AUTOR).
15/01/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808525-80.2023.8.15.0181

Lourival Nunes Padilha

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800018-59.2024.8.15.0161

Maria do Socorro Batista Dias

Municipio de Barra de Santa Rosa

Advogado: Lucelia Dias Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/01/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0800616-50.2024.8.15.0181

Reginaldo Marques de Azevedo

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0809869-34.2024.8.15.2001

Raquel Soares Ferreira

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801700-23.2023.8.15.0181

Eliene Cardoso de Freitas

Joseano Dias Pacheco

Advogado: Aguiberto Alves Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2023 14:54

Exibir Processo