28/04/2025 13:06

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 08:24

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 07:24

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:39

Indeferido o pedido de MARCIO DA SILVA DAVID - CPF: *12.***.*15-28 (EXEQUENTE)
26/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:06

Processo Desarquivado
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:29

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0843595-33.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MARILENE JOSE DA SILVA, MARCIO DA SILVA DAVID Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA DAVID - PB24087, REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 EXECUTADO: CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
17/04/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2024 08:11

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARILENE JOSE DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA DAVID em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:56

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0843595-33.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MARILENE JOSE DA SILVA, MARCIO DA SILVA DAVID Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA DAVID - PB24087, REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 EXECUTADO: CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Mapa de relacionamentos SNIPER em anexo.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 08:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:04

Processo Desarquivado
23/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:02

Homologada a Transação
02/10/2023 08:34

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:34

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2023 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2023 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 08:12

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:28

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:58

Juntada de documento de comprovação
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2023 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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