27/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:48

Recebidos os autos
26/06/2025 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
26/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 20:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 00:53

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808528-70.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Judicial extraída do processo nº 0374191-92.2002.8.15.2001, manejado em autos apartados, para favorecer a celeridade e dinâmica processuais.

Considerando o elevado valor dado à causa, defiro o pedido de gratuidade.

Sobre o pedido de decretação do sigilo processual/segredo de justiça, embora os requerentes tenham colacionado atos publicados pelo ETJPB nesse sentido, estes foram direcionados exclusivamente para os processos de precatório, o que é diferente do presente caso.

Posto isso, vê-se que não há justificativa para o seu deferimento, ante ao fato de o mesmo não se amoldar ao que determina o art. 189 do CPC, tampouco à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – nº 13.7096/2018.

Em razão disso, indefiro o pedido.

Tendo em vista tratar-se de pessoas idosas, defiro o pedido de prioridade processual.

Assim, nos termos do art. 535 do CPC, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia, intime-se a parte Executada para, em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação. 1.

Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor apresentado pelo exequente, certifique-se e expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura. 2.2.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 10 (dez) dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação.

P.

I.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:01

Deferido o pedido de
19/03/2024 17:01

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
19/03/2024 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
19/03/2024 09:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/03/2024 22:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/02/2024 22:32

Determinada a redistribuição dos autos
29/02/2024 22:32

Denegada a prevenção
23/02/2024 07:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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