12/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:40

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:43

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 23:51

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861504-25.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Entregar] EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT Advogados do(a) EXECUTADO: ANILSON NAVARRO XAVIER - PB8221, FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO - PB3214 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

WILSON FURTADO ROBERTO, interpõe os presentes embargos declaratórios, com efeito modificativo, buscando o saneamento da extinguiu a execução em razão da inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo.

Sustenta, em suas razões, que o juízo foi omisso ao extinguir a presente execução.

DECIDO É cediço, os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, bem como corrigir erro material.

Da análise da sentença combatida percebe-se claramente que este juízo apreciou totalmente os pontos da demanda, inclusive em relação aos pontos alegados pelo Embargante apresentando seu convencimento a esse respeito, não havendo nenhuma omissão a ser sanada.

Foi explicitado que as execuções citadas se baseiam no mesmo contrato de prestação de serviços advocatícios, a saber: "Entretanto, no caso em tela, é possível constatar, em consulta ao sistema deste Tribunal, que, além desta, o exequente ajuizou outras ações de Execução de Título Extrajudicial, contemplando o mesmo título (Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios) – causa de pedir - e as mesmas partes" Assim, tenho que o embargante pretende aplicar efeito infringente nos presentes embargos, com vistas a ver modificada a decisão, o que só se revela possível em casos extremos, bastante diferentes destes autos.

O que se observa nos presentes embargos é o fato do embargante postular modificação da decisão que extinguiu a execução, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos.

Dessa feita, os vícios afirmados perdem acolhida quando, numa rápida apreciação do decisum, verifica-se que o embargante tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.

Assim, a sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso pela turma recursal, mediante recurso inominado.

In casu, ao sustentar a pretensão de ver modificado o entendimento do julgador, querendo seu pronunciamento sobre o ponto, quando este juízo já manifestou claramente sua convicção, não é concebível pela via eleita.

Foge, portanto, a finalidade do recurso.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de Omissão e contradição no julgado, bem como por ser a via eleita incompatível com a pretensão de reexame da matéria.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:24

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 23/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 18:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 09:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:19

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:04

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:43

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:07

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0861504-25.2022.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para juntar planilha com o débito atualizado, em 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
29/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861504-25.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Entregar] EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT Advogado do(a) EXECUTADO: ANILSON NAVARRO XAVIER - PB8221 DESPACHO Reitere-se o expediente de ID 74851378, encaminhado à 5ª Vara Cível desta Capital, solicitando informações quanto à efetivação da penhora no rosto dos autos do processo 0879977-64.2019.8.15.2001.

Em ato contínuo, considerando o longo espaço de tempo da última atualização da dívida, intime-se o exequente para juntar planilha com o débito atualizado, em 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
27/06/2024 09:24

Juntada de Ofício
25/06/2024 16:18

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:28

Juntada de Alvará
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de abril de 2024 Nº DO PROCESSO: 0861504-25.2022.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
16/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:55

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861504-25.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Entregar] EXEQUENTE: WILSON FURTADO ROBERTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT Advogado do(a) EXECUTADO: ANILSON NAVARRO XAVIER - PB8221 DESPACHO Diante da informação prestada pela chefe de cartório da 5ª vara cível e certificada nestes autos no Id. 79742054, nos resta aguardar o despacho do magistrado nos autos em tramitação na referida vara.

Em ato contínuo, percebo que este juízo não estava localizando o depósito determinado pela 3ª vara cível da comarca de Ribeirão Preto/SP, em virtude de constar como órgão beneficiário do depósito o "Tribunal de Justiça" e não o "7º Juizado Cível", conforme se observa do extrato juntado pelo autor no Id. 76519191.

Considerando a efetivação da penhora, intime-se o executado da penhora e para, querendo, apresentar Embargos à Execução, mediante complemento da garantia do juízo, em 15 dias.

Em caso de apresentação de Embargos, intime-se o embargado para responder, em 15 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo, para decidir os embargos.

Caso não haja apresentação de Embargos, expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento da quantia de R$ 2.370,85, depositada na conta judicial de n. 1100132893858, atrelada a este processo (0861504-25.2022.8.15.2001).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 22:08

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:08

Juntada de
15/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:50

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:33

Juntada de comunicações
26/07/2023 12:46

Juntada de Ofício
26/07/2023 12:46

Juntada de Ofício
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
01/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 22:52

Indeferido o pedido de WILSON FURTADO ROBERTO - CPF: *09.***.*46-78 (EXEQUENTE)
30/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
16/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:03

Juntada de Ofício
16/06/2023 11:03

Juntada de Ofício
16/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 14/03/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:57

Indeferido o pedido de WILSON FURTADO ROBERTO - CPF: *09.***.*46-78 (EXEQUENTE)
23/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:06

Juntada de Alvará
12/05/2023 08:06

Juntada de Ofício
11/05/2023 10:13

Outras Decisões
09/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:45

Juntada de Ofício
08/05/2023 12:44

Juntada de Ofício
08/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 19/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:50

Juntada de Ofício
04/04/2023 10:29

Juntada de Ofício
04/04/2023 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 16:07

Juntada de Petição de informação
14/02/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2023 15:45

Juntada de Petição de informação
30/01/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:29

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:12

Desentranhado o documento
05/12/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo