13/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:49

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 01:56

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:32

Expedição de Edital.
21/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:50

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 05:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0823878-21.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Arras ou Sinal] AUTOR: NATALIA MELO OLIVEIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO POR DJEN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA e de seus sócios também promovidos ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS.

SENTENÇA:" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, A FIM DE: A) DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA RÉ BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA EM DESFAVOR DOS SÓCIOS TAMBÉM PROMOVIDOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS; B) DECRETAR A RESOLUÇÃO, POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ, DO CONTRATO DE “CESSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVO DIGITAL (ALUGUEL)” FIRMADO ENTRE AS PARTES, ACOSTADO COM A INICIAL E TAMBÉM IDENTIFICADO NO RELATÓRIO ACIMA, BEM COMO CONDENAR OS PROMOVIDOS AO RESSARCIMENTO DO VALOR HISTÓRICO NELE INVESTIDO, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC / IBGE DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO.

CONDENO os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação".

Campina Grande-PB, 25 de setembro de 2024 JACINTA DE FATIMA MOURA Anal./Técn.

Judiciário
25/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de cota
18/09/2024 01:45

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de informação
06/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 10:53

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.
06/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 23/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2024 00:10

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB. 10ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0823878-21.2023.8.15.0001.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, em virtude de lei etc, FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, tramita uma AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, de número acima identificado, promovida por NATÁLIA MÉLO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, atendente de telemarketing, inscrita no CPF n° *08.***.*04-45, residente e domiciliada na Rua Cícero Galdino Batista, nº 477, Jardim Etelvina, Pocinhos – PB, CEP n° 58150-000 em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-55, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº *13.***.*70-70, e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas dos seus representantes legais, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como fica INTIMADO os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS / COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 20 de March de 2024.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, Ubirajara Valeriano Paulo de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei.
20/03/2024 08:30

Expedição de Edital.
14/03/2024 07:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIA MELO OLIVEIRA - CPF: *08.***.*04-45 (EXEQUENTE).
13/03/2024 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:46

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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