TJPB - 0740441-58.2007.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:41
Publicado Despacho em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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28/04/2025 10:33
Outras Decisões
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22/04/2025 20:28
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:04
Indeferido o pedido de JOAO LOURENCO DE SOUZA (EXEQUENTE)
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24/09/2024 11:08
Conclusos para despacho
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24/09/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 06:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 21:03
Conclusos para despacho
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27/03/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0740441-58.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requere o que entender de direito, inclusive, informando sobre a suspensão das ações do presente tema.
João Pessoa-PB, em 18 de março de 2024 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/03/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 12:18
Conclusos para decisão
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14/04/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
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28/03/2022 13:24
Conclusos para decisão
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11/02/2022 04:25
Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2021 23:59:59.
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25/10/2021 11:44
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2021 09:45
Juntada de diligência
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05/10/2021 09:33
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 20:17
Outras Decisões
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21/06/2021 20:17
Determinada diligência
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21/06/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 16:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/06/2021 17:27
Conclusos para despacho
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14/04/2021 13:11
Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE SOUZA em 13/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:17
Intimado em Secretaria
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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16/07/2020 10:27
Processo migrado para o PJe
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02/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2020 PARA DIGITALIZAR
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02/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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02/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 13/20
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02/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 10:51 TJEJPA1
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16/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2020
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03/03/2020 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 03: 03/2020 14:16 TJEJPK8
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03/03/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2020 P000197182001 14:19:12 JOAO LO
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08/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 07102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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20/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008
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20/08/2008 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19092008
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15/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082008
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14/08/2008 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 30072008
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15/07/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15072008
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15/07/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 30072008
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11/07/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072008 NF 48: 8
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10/06/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 06062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 10062008
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10/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062008
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28/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052008
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28/05/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28052008
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31/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032008
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31/03/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31032008
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17/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102007
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15/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102007
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10/09/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10092007
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10/09/2007 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 25092007
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24/08/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24082007
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24/08/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 23082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23082007
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22/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082007
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21/08/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082007 JOAO LOURENO
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01/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082007
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01/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082007
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30/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072007
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27/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072007 JOAO LOURENCO
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06/07/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072007
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06/07/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18072007
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04/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072007 NF 69: 7
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28/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007
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28/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062007
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26/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062007
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25/06/2007 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 22062007
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25/06/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22062007
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18/06/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2007
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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