05/06/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:01

Juntada de Alvará
23/05/2024 13:01

Juntada de Alvará
02/05/2024 10:51

Processo Desarquivado
30/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 06:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 06:38

Transitado em Julgado em 18/03/2024
26/03/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803070-15.2021.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: JOSEFA FERREIRA PIRES REQUERIDO: INSS Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual já foram expedidos os requisitórios.

Decido.

A dívida exequenda já fora objeto de requisitório, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Infere-se que fora inserida, quando da expedição dos requisitórios, a restrição para pagamento somente através de alvará ou meio equivalente, sendo necessária a sua confecção para levantamento das quantias referentes aos RPV's expedidos nos autos.

Portanto, expeçam-se os respectivos alvarás, quando comunicado o pagamento.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, ante a natureza deste decisum (extinção sem ônus sucumbenciais) e, após expedidos os alvarás, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Sem custas.

P.R.I.

Itaporanga/PB, datado e assinado digitalmente.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
18/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/01/2024 00:29

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:58

Juntada de RPV
17/01/2024 09:57

Juntada de RPV
01/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 00:52

Decorrido prazo de INSS em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:05

Recebidos os autos
19/04/2023 12:05

Juntada de Acórdão
06/12/2022 04:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
06/12/2022 04:25

Juntada de documento de comprovação
06/12/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:41

Decorrido prazo de INSS em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA PIRES em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 10:14

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:21

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 10:24

Conclusos para julgamento
17/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/06/2022 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/06/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 22:20

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/05/2022 05:24

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:44

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA PIRES em 29/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:40

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2022 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
05/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2022 13:29

Conclusos para decisão
26/02/2022 02:16

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA PIRES em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:16

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:17

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA PIRES em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA PIRES em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2021 07:38

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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