TJPB - 0000481-02.2009.8.15.0471
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 11:22
Juntada de informação
-
04/06/2025 08:39
Juntada de Alvará
-
02/06/2025 12:07
Deferido o pedido de
-
29/05/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 20:58
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
12/05/2025 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 21:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 20:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 09:41
Juntada de Petição de ato ordinatório
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12/03/2025 09:39
Expedição de Carta.
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10/03/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 11:22
Juntada de informação
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30/01/2025 12:38
Juntada de informação
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29/01/2025 00:41
Decorrido prazo de TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 07:59
Juntada de Alvará
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27/01/2025 19:06
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:12
Determinado o arquivamento
-
27/01/2025 12:12
Deferido o pedido de
-
23/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 16:23
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:09
Deferido o pedido de
-
04/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
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04/12/2024 12:43
Processo Desarquivado
-
26/11/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 23:34
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2024 23:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:14
Juntada de Alvará
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06/11/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 00:34
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0000481-02.2009.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc. 1.
Intime-se a parte exequente (meio eletrônico) para informar o CPF do requerente Elen Bianca, conforme certidão ID 102885875.
Prazo: 05 (cinco) dias. 2.
Com a informação (item 1), expeça-se o competente Alvará Judicial, enviando-se à instituição bancária para fins de liberação do valor.
Cumpra-se.
Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
30/10/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:27
Processo Desarquivado
-
30/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 08:52
Juntada de Alvará
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17/10/2024 08:52
Juntada de Alvará
-
17/10/2024 08:52
Juntada de Alvará
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16/10/2024 20:40
Juntada de Certidão
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16/10/2024 17:07
Expedido alvará de levantamento
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15/10/2024 22:23
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 22:22
Juntada de Certidão
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15/10/2024 11:01
Deferido o pedido de
-
15/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
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15/10/2024 07:00
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 12:12
Determinado o arquivamento
-
08/10/2024 12:12
Expedido alvará de levantamento
-
08/10/2024 12:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/10/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 11:07
Juntada de Petição de cota
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21/08/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 00:18
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0000481-02.2009.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc.
Para fins de análise do pedido de destaque da verba contratual, intime-se o causídico (meio eletrônico) para demonstrar a prévia contratação, apresentando ainda a ciência inequívoca do seu cliente, na forma acima, com o prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
23/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 10:51
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:51
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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28/06/2024 17:25
Juntada de Petição de cota
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28/06/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 15/05/2024 23:59.
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22/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:23
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0000481-02.2009.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em que foi sequestrado valores via Sisbajud para quitação do RPV, em harmonia com o órgão ministerial (ID 81830384 – Págs. 1 e 2).
Em consulta ao sistema, verifiquei que foi procedido ao bloqueio e, nesta data, efetivei a transferência para uma conta judicial, gerando o ID com essa finalidade, conforme consulta em anexo.
A parte autora se manifestou no sentido da liberação, mediante transferência para a conta de sua genitora, com os dados bancários informados nos autos (ID 83836535).
O Ministério Público não se opõe ao pedido, restando tão somente as providências desse Juízo (ID 86841892).
Isto posto, considerando a satisfação do débito na forma sequestrada, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intimem-se as partes.
Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput,).
Registro eletrônico.
Intimem-se as partes.
Notifique-se o Parquet.
Com o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) Expeça-se os alvarás para fins de transferência do crédito principal em nome da parte autora; e outro em nome de seu Advogado (honorários) observando-se os dados bancários informados. 2) Certifique-se a necessidade do recolhimento das custas processuais e, sendo o caso, intime-se a parte vencida ao depósito, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto cartorário. 3) Intime-se o(a) promovente para acompanhar a ordem de Precatório junto ao TJPB (se for o caso). 4) Após tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
18/03/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 10:27
Expedido alvará de levantamento
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18/03/2024 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/03/2024 10:43
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:00
Juntada de Petição de cota
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27/02/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 11:33
Conclusos para despacho
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19/12/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 16:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/11/2023 19:05
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:16
Juntada de Petição de parecer
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25/10/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 24/10/2023 23:59.
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22/10/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 11:47
Juntada de Petição de informação
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14/07/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 09:39
Juntada de RPV
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05/04/2023 01:49
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 00:09
Transitado em Julgado em 14/07/2022
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09/06/2022 16:15
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 16:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 07/06/2022 23:59.
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13/05/2022 05:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 05:49
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/05/2022 23:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 05:19
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 21:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
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17/03/2022 21:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/08/2021 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/08/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 10:16
Conclusos para despacho
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29/07/2021 21:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2021 23:41
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2021 00:00
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 16:12
Conclusos para despacho
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03/03/2021 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
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04/02/2021 00:05
Juntada de Petição de petição
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04/02/2021 00:03
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 07:31
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 16:42
Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *50.***.*97-00 (EXEQUENTE)
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01/12/2020 08:51
Conclusos para despacho
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27/11/2020 09:16
Juntada de Petição de petição
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26/11/2020 23:58
Juntada de Petição de resposta
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26/10/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 09:31
Conclusos para despacho
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16/10/2020 00:53
Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 15/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 22:29
Juntada de Petição de resposta
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27/09/2020 06:46
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2020 06:46
Ato ordinatório praticado
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23/09/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 19:33
Conclusos para despacho
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27/08/2020 06:12
Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 26/08/2020 23:59:59.
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26/08/2020 16:53
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/07/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 17:57
Conclusos para despacho
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25/05/2020 05:00
Recebidos os autos
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25/05/2020 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
10/02/2020 10:53
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/10/2019 09:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
-
08/10/2019 09:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/10/2019 02:14
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
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10/09/2019 09:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 23:43
Juntada de Petição de apelação
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08/08/2019 12:26
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
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01/04/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2019 13:23
Processo migrado para o PJe
-
29/03/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 29: 03/2019
-
29/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 44/19
-
29/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 13:08 TJECZWW
-
07/03/2019 00:00
Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 07: 03/2019
-
07/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2019 SENTENCA
-
22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/01/2019 P000038190471 11:
-
22/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2019
-
21/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 21/01/2019 P000038190471
-
21/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019 CARTORIO
-
11/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/01/2019 006088PB
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29/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 11/2018 NF 179/18
-
29/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 179/18
-
28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 PM00027160471 07:09:06 JOSE FR
-
27/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018
-
27/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 179/1
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23/11/2018 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 23: 11/2018 11:13 TJECGBN
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23/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018
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23/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018
-
12/04/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 12042011
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25/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011
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25/02/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15032011
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04/02/2011 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 03022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011
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19/11/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19112010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102010
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24/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092010 006088PB
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27/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082010
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25/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082010 NF 70: 10
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19/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072010
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19/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072010
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19/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072010
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19/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072010
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07/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072010
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07/07/2010 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 09062010
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05/07/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 22062010
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14/05/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14052010 010624PB
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13/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09052010
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06/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052010 NF 42: 10
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06/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520103MUNICIPIO DE
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29/04/2010 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 27052010
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29/04/2010 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29042010
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27/04/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 19042010
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27/04/2010 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 27042010
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27/04/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 27042010
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18/01/2010 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 27112009
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18/01/2010 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 27112009
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18/01/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012010
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18/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012010
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12/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120092MUNICIPIO DE
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05/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112009 NF 142: 9
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09/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102009
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09/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08102009
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08/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102009
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30/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092009
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17/09/2009 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04092009
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17/09/2009 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 04092009
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17/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092009
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17/09/2009 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17112009
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19/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820091MUNICIPIO DE
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04/08/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28072009
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04/08/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28072009
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28/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009
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23/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072009
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16/07/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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16/07/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16072009 AOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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