14/07/2025 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Nos autos do processo nº 0806750-20.2025.8.15.0000, que envolve as mesmas partes dos presentes autos, há informação sobre o falecimento da autora MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS.

Sendo assim, INTIMO os litigantes, por meio dos seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação.
19/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 10:45

Juntada de informação
16/05/2025 16:56

Determinada diligência
09/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ZELICE PEREIRA DE MORAIS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:48

Publicado Decisão em 24/03/2025.
26/03/2025 16:30

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0046752-14.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS, ZELICE PEREIRA DE MORAIS, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS, IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ( ID 16498105 -pag. 51 a 68) impetrada pela Associação dos Auditores fiscais do Estado da Paraíba - AFRAFEP, sob argumento de que deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa para requerer o cumprimento de sentenca, uma vez que a autora falecida não foi devidamente representada pelos herdeiros, e ainda, que não é cabível a multa imposta neste cumprimento de sentença pois o devedor nao foi intimado pessoalmente do acórdão que determinou o pagamento, não sendo possível aplicação de multa.

Requereu o acolhimento desta impugnação e a extinção do cumprimento de sentença.

Intimada a parte impugnada( ID 16498105 - pag. 90 a 93) informa que não há que se falar em ilegitimidade ativa, pois o inventário foi encerrado administrativamente e todos os herdeiros estão devidamente identificados nesta ação.

Quanto à alegação da necessidade de intimação pessoal, também não deve ser reconhecida pois a associação executada compareceu espontaneamente e mesmo assim não realizou o pagamento sendo cabível as multas da forma que estão elencadas no cumprimento de sentença.

Por fim pugnou pela rejeição liminar da impugnação. É o relato do essencial.

Decido.

Dispõe o artigo 525, §1º, inciso II e V do diploma processual civil: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: II - ilegitimidade de parte; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; No caso desta impugnação, a parte devedora apresentou impugnação sob o argumento de que a parte autora era ilegítima, contudo, a sucessão já se encerrou por meio de inventario administrativo, sendo afastada qualquer alegação de ilegitimidade da parte exequente.

No tocante a alegacao de ausencia de intimacao pessoal, esta tambem nao merece prosperar, uma vez que o acórdão que iniciou este cumprimento de sentença transitou em julgado em 02/06/2010 (ID 126498055 - pag. 47) , tendo a parte executada comparecido espontaneamente em 20/10/2010( ID 16498055 -pag. 50) suprindo eventual falta de intimação, conforme previsto no art. 239 do CPC.

Observo também que o pedido para atenuar o valor da multa feito pela associação impugnante, sob alegação de que cumpriu parcialmente a obrigação de fazer imposta no acórdão, de igual sorte, não deve prosperar, pois a obrigacao de fazer principal jamais foi cumporida e foi fixada multa diaria por ocasiao do acordao, nao havendo que se falar em reducao.

Assim sendo, REJEITO a impugnação, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Intime as partes desta decisão.

P.R.I.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091112114500000000016076118 [VOL 2][Contestação][Sentença][Acórdão][Impugnação] Autos digitalizados 18091112120600000000016076129 [VOL 3] Autos digitalizados 18091112121700000000016076135 [VOL 4] Autos digitalizados 18091112122900000000016076145 [VOL 5] Autos digitalizados 18091112124100000000016076154 [VOL 6] Autos digitalizados 18091112125200000000016076164 [VOL 7] Autos digitalizados 18091112130400000000016076171 [VOL 8] Autos digitalizados 18091112131700000000016076178 [VOL 9] Autos digitalizados 18091112132800000000016076187 Petição Petição 18091817554471100000016238725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18101518070662300000016733401 Despacho Despacho 18111310252740000000017087825 Petição Petição 18111409095693500000017305436 Certidão Certidão 18111415161493700000017319997 Despacho Despacho 20083011522641100000032274237 Despacho Despacho 20083011522641100000032274237 Conclusão para decisão Petição 20083112114908500000032320785 Certidão Certidão 20101312135846600000033805858 Decisão Decisão 20120313554570100000035682525 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110616370191100000062039629 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23050113073151300000068403237 Procuracao_AFRAFEP_Elaine_2022 Procuração 23050113073185500000068403238 Certidao_ANS_AFRAFEP_autogestao Documento de Identificação 23050113073208700000068403239 CNPJ_AFRAFEP Documento de Comprovação 23050113073230100000068403240 Estatuto_social_registrado_2021 Documento de Comprovação 23050113073252000000068403241 Termo_Posse_Presidente_2022_2024 Documento de Comprovação 23050113073303200000068403242 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 23090404563861900000074061376 Petição Petição 23090408143237700000074064428 Impugnação_cumprim_sent_AFRAFEP Documento de Comprovação 23090408143291000000074064429 Protocolo_Impugnacao_cumprimento_sentença Documento de Comprovação 23090408143359700000074064430 Intimação Intimação 23090409381595900000074073333 Intimação Intimação 23090409381595900000074073333 Pedido de reconsideração à despacho Petição 23091913253892500000074742469 Decisão Decisão 24031808532568500000082076827 Decisão Decisão 24031808532568500000082076827 Petição Petição 24032516305368700000082490653 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622250811500000092771259 Decisão Decisão 24081920325883900000092913105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091009244049400000094070736 Intimação Intimação 24091009263872100000094070749 Decisão Decisão 24081920325883900000092913105 Petição Petição 24091612581705000000094384537 Informação Informação 24111812393827100000097635932 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24111812393827100000097635932, Petição: 24091612581705000000094384537, Decisão: 24081920325883900000092913105, Intimação: 24091009263872100000094070749, Ato Ordinatório: 24091009244049400000094070736, Decisão: 24081920325883900000092913105, Provimento Correcional automático: 24081622250811500000092771259, Petição: 24032516305368700000082490653, Decisão: 24031808532568500000082076827, Decisão: 24031808532568500000082076827]
20/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:39

Juntada de informação
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de ZELICE PEREIRA DE MORAIS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:41

Decorrido prazo de IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:14

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0046752-14.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS, ZELICE PEREIRA DE MORAIS, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS, IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 87750289, requerendo o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 24081622250811500000092771259, Petição: 24032516305368700000082490653, Decisão: 24031808532568500000082076827, Decisão: 24031808532568500000082076827, Petição: 23091913253892500000074742469, Petição: 23090408143237700000074064428, Petição de habilitação nos autos: 23050113073151300000068403237, Petição: 20083112114908500000032320785, Petição: 18111409095693500000017305436, Intimação: 23090409381595900000074073333]
10/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:32

Determinada diligência
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ZELICE PEREIRA DE MORAIS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:11

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0046752-14.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS, ZELICE PEREIRA DE MORAIS, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS, IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Intime a parte promovida para se manifestar sobre a petição ID 79399466, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23091913253892500000074742469, Petição: 23090408143237700000074064428, Petição de habilitação nos autos: 23050113073151300000068403237, Petição: 20083112114908500000032320785, Petição: 18111409095693500000017305436, Intimação: 23090409381595900000074073333, Intimação: 23090409381595900000074073333, Documento de Comprovação: 23090408143359700000074064430, Documento de Comprovação: 23090408143291000000074064429, Certidão da Contadoria: 23090404563861900000074061376]
18/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:53

Determinada diligência
04/12/2023 22:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 21:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/09/2023 23:35

Decorrido prazo de ZELICE PEREIRA DE MORAIS em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:35

Decorrido prazo de IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 04:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
01/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:37

Juntada de provimento correcional
10/12/2020 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2020 13:55

Outras Decisões
13/10/2020 12:14

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:13

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2020 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
14/11/2018 15:17

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2018 09:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 01:22

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 01:22

Decorrido prazo de MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS em 24/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 18:08

Conclusos para despacho
15/10/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 12:13

Processo migrado para o PJe
30/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
30/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
30/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 53/18
30/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 18:28 TJEJP41
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
13/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070005162001 14:55:29 LIVIA M
13/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P070005162001 16:40:41 LIVIA M
08/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/09/2016 010050PB
01/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2016 NF 063/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2016 NF 63/16
27/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016
07/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 07/2016 P049489162001 14:11:53 AFRAFEP
07/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016
21/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 06/2016 P049489162001 12:17:41 AFRAFEP
06/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2016 NF 38/2016
02/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 38/16
22/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016 DEV ADVO
23/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016
22/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2016 010050PB
26/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015
24/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
24/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2015 061/15
13/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2015 NF 61/15
28/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
10/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2015 CERTIFICADO
10/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
25/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014 CERTIFIQUE-SE
27/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2014 CERTIFICADO
27/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
16/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013
16/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013
10/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2013
05/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2013 010050PB
04/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2013 NF 157
02/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2013 NF 157/1
19/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 INTIME-SE
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
27/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032012
27/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012
26/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032012
26/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26032012 010050PB
26/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26032012
23/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23032012
10/08/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082011 010050PB
09/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082011
04/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082011 NF 123: 11
21/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
12/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112010
12/11/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112010
12/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112010
25/10/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102010
25/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
21/10/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 21102010
31/08/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 31082010 012572PB
18/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010
18/08/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082010
16/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082010 NF 98: 10
12/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010
12/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082010
04/06/2010 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 04062010
04/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010
22/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012009
22/01/2009 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 22012009
10/11/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112008
05/11/2008 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05112008
30/10/2008 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30102008 012572PB
29/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102008
29/10/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29102008
23/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102008 NF 146: 8
21/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102008
21/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102008
25/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092008
25/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092008
25/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092008
25/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082008
25/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082008
20/08/2008 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 19082008
20/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19082008
07/08/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820082AFRAFEP ASSOC
25/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008
25/07/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25072008
03/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092007
03/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007
27/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27092007
27/09/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27092007
25/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25092007 NF 129: 7
28/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082007
28/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082007
25/07/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16072007
25/07/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072007
25/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072007
13/07/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13072007 010050PB
11/07/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072007
11/07/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11072007
09/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072007 NF 87: 7
20/06/2007 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 19062007
20/06/2007 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 19062007
20/06/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062007
13/11/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112006
13/11/2006 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13112006
28/03/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032005
28/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032005
16/03/2005 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 16032005 010050PB
16/03/2005 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16032005
09/03/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09032005
09/03/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09032005
07/03/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07032005 NF 15: 5
04/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032005
04/03/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032005
23/12/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21122004
23/12/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21122004
15/12/2004 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 15122004
15/12/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122004
07/12/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220041AFRAFEP ASSOC
12/11/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112004
12/11/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112004
05/10/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004
27/09/2004 00:00

Distribuído por sorteio
27/09/2004 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092004 JPDI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2004

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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