22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:43

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:57

Juntada de cálculos
29/05/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 12:50

Juntada de Alvará
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802854-76.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALVES GALDINO.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 09:24

Recebidos os autos
01/03/2024 09:24

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:04

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2023 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES ALVES GALDINO - CPF: *65.***.*48-49 (AUTOR).
08/05/2023 19:59

Outras Decisões
08/05/2023 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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