21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0819829-92.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé em atenção a decisão id 89348074, os presentes autos aguardam julgamento do agravo de instrumento.

João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0819829-92.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé em atenção a decisão id 89348074, os presentes autos aguardam julgamento do agravo de instrumento.

João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819829-92.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819829-92.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O promovente requereu o início do cumprimento sentença (ID 36298855), apontando como devido o valor de R$ 6.028,40 (seis mil, vinte e oito reais e quarenta centavos), conforme memória discriminada dos cálculos.

O banco executado depositou em juízo o valor incontroverso, correspondente a R$3.524,76 (três mil, quinhentos e vinte e quarto reais e setenta e seis centavos), ID 41300033), sendo expedido alvará judicial em favor do exequente e seu patrono, conforme se infere do ID 048459104.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, sob o argumento de excesso de execução (ID 41300034), motivo pelo qual determinada a remessa dos autos para a contadoria judicial, que realizou os cálculos judiciais, apontando que houve execesso na execução, devendo ser devolvido ao executado o valor de R$ 129,08 (cento e vinte e nove reais e oito centavos).

Após a entrega do laudo, o exequente pugna pela rejeição dos cálculos da contadoria judicial e requer que sejam homologados os seus cálculos (ID 87676112).

Por sua vez, o banco executado conconrda, e assim, requer a homologação dos cálculos com a devolução do valor que pagou a mais (ID 87681595). É o relatório.

Decido.

Depreende-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 86238362), atendeu aos comandos da sentença e, por tal motivo, deve ser homologado.

A propósito[1]: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.

VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido.

Depreende-se que a autora apontou como débito em seu valor, o montante de R$ 6.028,40 (seis mil, vinte e oito reais e quarenta centavos), tendo o banco executado impugnado e afirmado que o valor correto seria o montante de R$3.524,76 (três mil, quinhentos e vinte e quarto reais e setenta e seis centavos), ID 41300033, sendo necessário fazer o registro de que autora receber este valor, mediante a expedição de alvará judicial (ID 048459104) Por sua vez, os cálculos da contadoria judicial apontou que o depósito realizado pelo pbanco, no valor de R$3.524,76 (três mil, quinhentos e vinte e quarto reais e setenta e seis centavos), satisfaz a abrigação, contudo, restou o saldo equivalente a R$ R$ 129,08 (cento e vinte e nove reais e oito centavos), que deve ser devolvido ao executado, pela exequente.

Sendo assim, infere-se que os cálculos judiciais foram realizados com base no contrato e nos commandos judiciais (sentença e acórdão), razão pela qual os cálculos devem ser homologados.

Ante o exposto, homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 36298855), e, acolho à impugnação ao cumprimento da sentença, para reconhecer que o excesso na execução e determiner a devolução do montante de R$ 129,08 (cento e vinte e nove reais e oito centavos), que deve ser devolvido ao executado, pela exequente.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a executada para devolver ao exequente, o montante R$ 129,08 (cento e vinte e nove reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019)
18/03/2024 00:00

Intimação

Segue planilha de cálculo em anexo:
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
11/08/2020 11:22

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
11/08/2020 11:21

Transitado em Julgado em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SOUZA em 28/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 10:58

Conhecido o recurso de MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: *25.***.*60-91 (APELANTE) e não-provido
01/07/2020 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2020 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:14

Juntada de Petição de memorial
16/06/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2020 13:57

Juntada de Certidão
08/06/2020 09:29

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2020 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
16/05/2020 14:46

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/05/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 13:27

Não conhecido o recurso de MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: *25.***.*60-91 (APELANTE)
06/05/2020 18:19

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:01

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2020 11:57

Recebidos os autos
24/04/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800079-59.2020.8.15.2003

Marcilio Vinicius Araujo de Lima

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2020 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0810395-98.2024.8.15.2001

Omar Aristides Hamad Filho

Portela Distribuidora LTDA.

Advogado: Thais Salgueiro Lima Pedrosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0802254-55.2023.8.15.0181

Maria Jose Avelino da Silva

Sul America Nacional de Seguros S/A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0052595-08.2014.8.15.2001

Nordife Materiais Eletricos LTDA

Ambiental Solucoes LTDA

Advogado: Stephenson Alexandre Viana Marreiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004568-73.2010.8.15.0371

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Maria Gomes de SA Cassiano

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2010 00:00

Exibir Processo