07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0825231-67.2021.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)] REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO ALEXANDRE ARISTIDES - PB20894 REQUERIDO: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS Advogado do(a) REQUERIDO: LAILA LACERDA DE SA - CE20664 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intimem-se os sucessores, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os dados bancários necessários à transferência dos valores requisitados. 2.

Conforme se extrai da certidão de Id. 113089166, mesmo após a expedição de ofício à GEPRE (Gerência de Precatórios), comunicando expressamente a determinação de cancelamento dos precatórios expedidos, houve o indevido processamento das requisições.

Diante disso, renove-se, com urgência, a ordem de cancelamento, consignando que os valores respectivos já foram devidamente satisfeitos por meio de RPV, nos termos da decisão judicial anteriormente proferida.

Solicite-se, ainda, àquela unidade administrativa, a imediata adoção das providências cabíveis para a anulação do processamento irregular, inclusive com a exclusão de registros eventualmente lançados em sistemas oficiais de controle e publicação. 3.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar sobre os RPVs, no prazo legal.

CAMPINA GRANDE, 29 de janeiro de 2025.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestarem acerca da Minuta de Requisição de Precatório de ID 105205256, bem como da Decisão de ID 104765800.

Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE, 11 de dezembro de 2024.

JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA.

Analista Judiciário.
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição da Requisição de Precatório de ID 99841472, requerendo o que entender de direito.

CAMPINA GRANDE, 6 de setembro de 2024.

JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA.

Analista Judiciário.
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) REQUERENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência doRPV exoedido nos autos: " 99490717 ".

CAMPINA GRANDE, 2 de setembro de 2024.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO e L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar acerca da Requisição de Precatório de id 99444109, bem como para juntar aos autos o contrato de honorários celebrado entre o advogado e o autor RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO, no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE, 30 de agosto de 2024.

JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA.

Analista Judiciário.
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0825231-67.2021.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHOAUTOR: CARLA IUDAINNE VIEIRA MARINHO, L.

M.

V.

M., através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do referido despacho: " 91649539".

CAMPINA GRANDE, 20 de junho de 2024.

MILTON PEREIRA DE SOUSA.

Técnico Judiciário.
06/02/2024 05:23

Baixa Definitiva
06/02/2024 05:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2024 05:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de INSS em 05/02/2024 23:59.
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/11/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 15:23

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2023 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 05:22

Conclusos para despacho
29/09/2023 05:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:30

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:27

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO FERREIRA MARINHO em 15/09/2023 23:59.
27/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:33

Conhecido o recurso de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS (APELANTE) e não-provido
11/08/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2023 11:31

Juntada de Certidão de julgamento
05/08/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de cota
07/06/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:15

Conclusos para despacho
06/06/2023 07:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:16

Recebidos os autos
05/06/2023 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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