TJPB - 0800606-49.2023.8.15.0081

19/12/2023 12:28

Baixa Definitiva

19/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2023 12:05

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/12/2023 23:59.

14/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2023 10:51

Voto do relator proferido

13/11/2023 16:20

Juntada de Certidão de julgamento

13/11/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023 22:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023 22:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2023 12:54

Conclusos para despacho

11/09/2023 12:54

Juntada de Certidão

11/09/2023 12:36

Recebidos os autos

11/09/2023 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio